A Prefeitura de Florianópolis anunciou nesta sexta-feira (19) que recorrerá da decisão Justiça que determinou, entre outras coisas, a retomada das aulas na rede municipal em 48 horas. A Prefeitura argumenta que a decisão foi tomada sem considerar o embasamento técnico que levou à suspensão do serviço.
Retomada do ensino híbrido estava prevista para o dia 24 de março. Aulas seguem em ensino remoto- Foto: Arquivo/Governo de SC/Divulgação/ND
Em despacho desta quinta-feira (18), a Justiça determinou que retornem imediatamente as aulas presenciais nas escolas de Florianópolis. A decisão se aplica às escolas de ensino básico, sejam públicas ou privadas, que tenham plano de contingência contra a Covid-19 aprovado.
Na rede municipal, cujas aulas seguiam suspensas, a decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital determina prazo de 48 horas para a retomada. Os alunos seguem com a opção de permanecer com atividades remotas caso os pais não se sintam seguros.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara a juíza Brigitte Remor de Souza May, o ensino presencial, apontado como atividade essencial, vem “sofrendo restrições mais rigorosas que atividades consideradas não essenciais”. A retomada deve seguir os protocolos de segurança contra a Covid-19.
Decisões semelhantes foram adotadas em Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e Biguaçu – municípios da Grande Florianópolis que definiram conjuntamente suspender as aulas.
Agravo
A Prefeitura de Florianópolis informa, em nota divulgada nesta sexta-feira (19), que recebeu a decisão “com surpresa”. “O judiciário havia dado até sexta-feira (19) para o município enviar todo o embasamento técnico que o levou ao decreto em relação às escolas”, argumenta.
Assim a determinação não respeitou o prazo para o município dar as justificativas requeridas, segundo a Prefeitura de Florianópolis.
“Como o prazo não foi respeitado, a procuradoria municipal está agravando a decisão e vai demonstrar os dados técnicos de contaminações em escolas para provar que era necessário uma parada de sete dias no ensino presencial”, conclui a nota.
Como fica a situação
Diante da determinação judicial e o recurso, a reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação para entender como ficará a retomada das atividades.
Por enquanto, informa a pasta, fica valendo as regras determinadas pela Prefeitura. A previsão, então, é que as aulas sigam remotamente e que o ensino híbrido passe a ser implantado a partir do dia 24 de março. O sistema será implementado totalmente até o dia 9 de abril, detalha a pasta.
As aulas da rede municipal de Florianópolis iniciaram remotamente no dia 10 de fevereiro. Em 10 de março, a Prefeitura deveria iniciar progressivamente o sistema híbrido, com atividades online e presencial.
Entenda a situação
A suspensão das atividades consideradas não essenciais das 18h às 6h continua valendo na Grande Florianópolis, até 23 de março. Por causa de ações judiciais, no entanto, houve alterações nas regras que tratam do ensino presencial em alguns municípios.
Nove cidades da região, portanto, voltaram a permitir que alunos frequentassem as escolas presencialmente. Foram elas: São José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. Tijucas revogou o decreto que restringia o ensino presencial após o ajuizamento da ação.
Como já citado, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos, Florianópolis e Biguaçu tiveram as restrições de ensino revertidas. Até a próxima terça-feira (23) seguem valendo, integralmente, as demais regras estabelecidas em reunião, no início da semana, com as prefeituras.