A Prefeitura de Florianópolis informou no fim da tarde desta quinta-feira (29) que irá recorrer judicialmente sobre a decisão do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) de considerar legal a greve dos trabalhadores da Educação contra o retorno das aulas presenciais.
Florianópolis vai recorrer contra greve dos professores contra aulas presenciais – Foto: Luana Amorim/NDEm nota, a Prefeitura da Capital informou que “a exigência do sindicato para retomar o serviço é a vacinação dos profissionais, o que implicaria na retirada de doses para os idosos que são do atual grupo prioritário”.
Além disso, considerou como “ilegal e vai contra o Plano Nacional de Imunização. A prefeitura também lamentou que há escolas sem sequer darem aulas online, deixando as crianças sem qualquer tipo de ensino”.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir
Argumentou ainda que a decisão do retorno presencial das aulas foi do Tribunal de Justiça em março, “sob a alegação de ser um serviço essencial para as crianças”.
A decisão do TJSC ocorreu em sessão na manhã desta quinta-feira (29), por maioria dos votos. Entre os motivos, os desembargadores que votaram pela legalidade do movimento entendeu que o sindicato cumpriu com todos os requisitos da lei para entrar em greve.
O primeiro que votou pela legalidade da greve foi o desembargador Vilson Fontana. O magistrado baseou-se que os pontos que o movimento está dentro da legalidade.
Assim como o desembargador Júlio César Knoll. Além de acompanhar a manifestação de Vilson Fontana, o magistrado falou que o município foi “inflexível” durante o processo.
O decano da Câmara, desembargador Jaime Ramos, votou pela ilegalidade da greve. Ele disse que “não cabe ao Judiciário analisar o mérito” da paralisação e, citando a omissão do Legislativo, considerou o ensino como essencial.
Veja a nota da Prefeitura de Florianópolis na íntegra:
A Prefeitura de Florianópolis informou que a decisão de retorno presencial das aulas foi do Tribunal de Justiça em março, sob alegação de ser um serviço essencial para as crianças. E que a exigência do sindicato para retomar o serviço é a vacinação dos profissionais, o que implicaria em retirada de doses para os idosos que são do atual grupo prioritário. Isso é ilegal e vai contra o Plano Nacional de Imunização. A prefeitura também lamentou que há escolas sem sequer darem aulas online, deixando as crianças sem qualquer tipo de ensino.