Fraudes no Universidade Gratuita: governo quer nomes e promete cobrar por valores

“54% dos estudantes, dos cursos presenciais das instituições do sistema Acafe, mais as outras duas fazem parte do programa, são beneficiados com o programa Universidade Gratuita. Isso é histórico.”

Com essa afirmação, a professora doutora Luciane Bisognin Ceretta, nova secretária de Estado da Educação de Santa Catarina, destacou a abrangência do programa Universidade Gratuita durante entrevista concedida na sede do Grupo ND, no Morro da Cruz, em Florianópolis, na última quarta-feira (4).

No cargo desde 26 de maio, Ceretta abordou, além do Programa Universidade Gratuita, os desafios na educação catarinense, a infraestrutura das escolas estaduais, e o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).

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Universidade Gratuita

Questionada sobre o programa Universidade Gratuita, Luciane destacou a abrangência do benefício.

“Se hoje nós temos 54% matriculados, estimamos que em 2027, nós tenhamos 70 mil estudantes contemplados com os recursos que foram aprovados lá em 2023 pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina)”.

Segundo ela, em torno de 40% dos estudantes dos cursos de medicina, que são cursos que requerem um maior poder aquisitivo, têm o programa universidade gratuita.

Ela ressaltou que o programa ainda está em processo de implantação. “Ele completa dois anos agora em 2 de julho e a sua conclusão se dará no primeiro semestre de 2027, conforme está na lei 831 de 2023”.

Portanto, ela reconhece a necessidade de ajustes durante a implementação. “Como todo programa em processo de implantação, passa por identificação de novas situações a cada semestre e, portanto, requer novos ajustes”.

Sendo assim, Ceretta anunciou mudanças no processo de inscrição para evitar que estudantes acumulem dívidas antes de saber se foram contemplados.

“Uma das primeiras ações que eu também adotei após assumir a pasta foi justamente junto com a nossa equipe antecipar o processo de inscrição dos estudantes, de modo que eles não precisem estar matriculados. Isso conferirá aos estudantes a possibilidade de conhecerem a sua situação, vão conseguir ou não acessar o benefício, isentando-os de débitos adquiridos por terem se matriculado até ter o resultado.”

Sobre casos de estudantes já estarem com débitos junto às instituições, a secretária explicou. “Todos os reitores foram orientados a acolher os estudantes, flexibilizar esses débitos e promover outras ofertas de financiamento para este primeiro semestre de 2025.”

A secretária aproveitou a oportunidade para enfatizar o objetivo central do programa: garantir o acesso ao ensino superior para quem mais precisa.

“O programa Universidade Gratuita surgiu justamente com essa finalidade. Oferecer o acesso ao ensino superior para aquele estudante que não se enxerga na universidade, que não conseguiria acessar uma instituição comunitária de educação superior de excelência, como são as nossas instituições catarinenses.”

Fiscalização e indícios de irregularidades do Universidade Gratuita

A secretária também abordou as suspeitas de irregularidades apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“O Tribunal de Contas do Estado trouxe agora o relatório e nós também temos um sistema próprio na CGE (Controladoria-Geral do Estado) de fiscalização. Ambos os relatórios convergem na identificação de indícios de irregularidades, que ainda não foram comprovadas provenientes de alguns estudantes.”

Ela afirmou que medidas estão sendo tomadas para investigar e, se necessário, penalizar os responsáveis.

“Estamos solicitando ao TCE o detalhamento desses estudantes e dessas instituições para que possamos, então, ampliar o nosso processo de fiscalização. Aos estudantes que tiverem, porventura, cometido irregularidades, eles correm o risco de perder o benefício, de ressarcir os cofres públicos de todo benefício antecipado que recebeu, e ainda sofrerão as sanções próprias da irregularidade que cometeu.”

Infraestrutura escolar

Sobre os desafios relacionados à climatização e infraestrutura das escolas estaduais, Ceretta destacou que Santa Catarina possui 1.038 unidades escolares e reconheceu a situação em algumas delas.

“Temos um amplo diagnóstico de 100% das nossas unidades escolares, com todas as salas de aula que ainda precisam passar pelo processo de climatização, assim como unidades que necessitam de reestruturação, pintura e reforma.”

Segundo Luciane, a climatização exige planejamento técnico prévio: “Não é simplesmente instalar o aparelho de ar-condicionado, porque ele não será adequado para a rede elétrica que temos. Estamos com todos os projetos elétricos em andamento. Estamos recebendo nesta semana mais 20 engenheiros elétricos para dar conta da elaboração desses projetos.”

Ela prevê que, até o início do ano letivo de 2026, todas as salas de aula estejam devidamente climatizadas.

No que diz respeito ao saneamento básico, a secretária apontou a existência de aproximadamente 30 unidades escolares com problemas de água e esgoto.

“Em torno de 30 unidades escolares achamos esse problema de saneamento com água e esgoto. As nossas equipes já entraram em ação e em torno de 30 dias nós teremos essas unidades escolares devidamente regularizadas com todo o encaminhamento sendo efetuado para corrigir essa situação”, afirmou.

Fumdesc

Sobre o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense), a secretária explicou que o programa é voltado para as instituições privadas com fins lucrativos.

“Essas instituições se dividem em dois grupos: as privadas catarinenses, com até 4 mil estudantes, e os grandes grupos, que representam outras instituições.”

Ela destacou que, anteriormente, os grandes grupos acessavam a maior parte dos recursos.

“Em novembro passado, as instituições privadas se organizaram e aprovaram junto à Assembleia Legislativa uma trava de até 4 mil estudantes para essas instituições maiores. Isso regulou os valores que elas recebiam e o número de bolsas oferecidas.”

A secretária concluiu reforçando o compromisso da Secretaria com o atendimento aos estudantes que já estão no programa: “Solicitamos que as instituições recebam os estudantes, flexibilizem débitos e encaminhem novas oportunidades, de modo que eles não se vejam em um processo de evasão.”