O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou nesta segunda-feira (20) que a SED (Secretaria de Educação de Santa Catarina) suspenda o contrato com a empresa WWT Comercial, responsável pela entrega máscaras de proteção para alunos, professores e servidores nas escolas do Estado.
A decisão foi tomada após o MPC/SC (Ministério Público de Contas) identificar máscaras em desacordo ao que era previsto no edital – e ineficazes na proteção contra a Covid-19. A Secretária de Educação também terá que realizar a substituição dos equipamentos.
Secretaria de Educação apura o número de máscaras ineficazes entregues nas escolas – Foto: MPC/Divulgação/NDNesta terça-feira (21), a pasta ainda trabalhava em contabilizar o número de equipamentos irregulares. Até então, quase 15 milhões de máscaras foram entregues das mais de 21 milhões acordadas. A imensa maioria das unidades, segundo a SED, está em acordo ao edital.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirAs máscaras irregulares, identificadas em pelo menos três escolas até a última semana, contam com apenas uma camada de proteção e não realizam filtragem de partículas e fluídos. No contrato a SED especificou no mínimo três camadas, elástico, camada interna 100% em polipropileno e camada interna de celulose e poliéster.
“A utilização de um produto fora dos padrões de qualidade pode trazer a falsa sensação de proteção e colocar em risco a vida de uma infinidade de pessoas”, assinala o conselheiro César Filomeno Fontes, que assina a decisão. “Consiste não só na potencialidade de lesão à vida, bem jurídico de maior proteção do Estado, como também ao erário público”.
A SED informou em nota que ainda não foi notificada da decisão. “Toda e qualquer responsabilidade dos agentes públicos envolvidos e da empresa vencedora do processo licitatório serão rigorosamente apurados e as medidas cabíveis serão aplicadas.”
Máscaras de camada única não contam com filtração de partículas e fluídos – Foto: MPC/Divulgação/NDInvestigações
As investigações do MPC foram instauradas em 17 de maio, após denúncia anônima. As máscaras irregulares foram analisadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que identificou as inconsistências diante da norma ABNT NBR 15052:2004, exigida pelo edital. Até então foram pagos R$3,5mi dos R$4,7mi acordados.
A reportagem tentou contato com a WWT na tarde desta quarta-feira (22), mas não obteve retorno até o fechamento. Na terça, a empresa informou que aguarda a realização da contagem pelas escolas de Santa Catarina para depois realizar as devidas trocas.
Confira a nota da SED, na íntegra
A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que ainda não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). As providências administrativas estão sendo tomadas independentemente de notificações.
As máscaras que eventualmente estejam em desacordo com as especificações técnicas contratadas serão substituídas. A empresa já foi notificada e está ciente da necessidade de troca.
A SED já iniciou o recolhimento destas máscaras junto às unidades escolares e Coordenadorias Regionais de Educação.
Toda e qualquer responsabilidade dos agentes públicos envolvidos e da empresa vencedora do processo licitatório serão rigorosamente apurados e as medidas cabíveis serão aplicadas.
Por fim, a SED reforça que, conforme o relatório divulgado pelo Ministério Público de Contas na última quinta-feira, “ante os elementos fáticos colhidos nos autos, entende-se que os agentes públicos da SED atuaram com diligência na condução da situação, criada por situações fáticas externas à vontade das parte, que não implicam em irregularidade grave a ponto de justificar a responsabilização dos agentes”.