O Governo de Santa Catarina divulgou nesta quarta-feira (13) o edital com regras para concessão do programa Bolsa Estudante. Segundo a Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa pode beneficiar até 60 mil alunos do Ensino Médio regular e EJA (Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos) da rede estadual de educação.
Podem receber o benefício alunos matriculados no Ensino Médio Regular ou da EJA, onde o estudante seja integrante de uma família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. O recebimento poderá ser feito por até dois integrantes da mesma família. A Bolsa Estudante será concedida para famílias que já estavam inscritas na atualização do CadÚnico de janeiro deste ano. As inscrições feitas depois desta data estarão aptas para recebimento somente para o próximo ano. A listagem será elaborada pela SDS (Secretaria de Desenvolvimento Social) e inicialmente não precisarão fazer inscrição ou solicitações.
Publicado edital para Bolsa-Estudante – Foto: Ricardo Wolffenbuttel/ Divulgação/ SecomInformações devem constar no sistema
Estas informações das famílias inscritas no CadÚnico devem constar no SISGESC (Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina). As próprias famílias devem informar a atualização às escolas em que os alunos estão matriculados através do número do NIS (Número de Identificação Social), que está disponível no cartão do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, no no aplicativo do INSS.
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Segundo edital publicado pelo governo estadual, o auxílio será concedido pelo prazo máximo de 11 meses, e é retroativo ao início do calendário escolar, ou seja, fevereiro de 2022.
O auxílio terá o repasse anual de e R$ 6.250 por aluno, em 11 parcelas de R$ 568 mensais, depositadas na conta do responsável legal do aluno (menor de idade) ou na conta do estudante, caso o beneficiado tenha mais que 18 anos.
O edital explica que o auxílio tem objetivo de combater a evasão escolar em Santa Catarina. O documento informa que o programa está garantido até o final de 2024.
Em caso de dúvidas
A Secretaria Estadual de Educação informou que os questionamentos ou dúvidas podem ser feitos por e-mail no endereço bolsaestudante@sed.sc.gov.br.