A data da segunda prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será mantida para o domingo (24), depois que a Justiça Federal negou pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para adiar a realização do Exame.
A Justiça determinou que o Inep reaplique as provas para estudantes barrados nos dias 23 e 24 de fevereiro – Foto: Divulgação/NDNo pedido, a DPU argumentou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) não respeitou o porcentual de ocupação das salas com que tinha se comprometido.
Em alguns locais do país, estudantes foram impedidos de entrar no local de prova depois de a sala atingir ocupação de 50%. Aplicadores relataram que, na véspera, receberam a orientação de que ocupação deveria ser reduzida de 80% para 50%.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirPara a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, porém, “não há provas cabíveis de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova”. Sobre os estudantes barrados, a juíza argumenta que isso “demonstra que não houve infringência à lotação permitida para atender os protocolos sanitários” e por esse motivo, a data da próxima prova ficou mantida para o dia 24 de janeiro.
Na decisão, a Justiça determinou que o Inep reaplique as provas para estudantes barrados nos dias 23 e 24 de fevereiro. Afirmou ainda que, se for comprovado que o Inep mentiu quanto à existência de plano de ocupação de 80% e que contava com a taxa de abstenção de 30%, “deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual”.