Justiça pede que Estado apresente plano de regularização de escola de Itajaí

A SED (Secretaria de Estado da Educação) tem até 30 dias para apresentar o projeto de reforma da estrutura da Escola de Educação Fundamental Francisco de Paula Seara, na Vila Operaria, em Itajaí. O projeto deve incluir os itens indicados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e com prazos de execução e conclusão da reforma e/ou construção de um novo bloco.

A liminar foi concedida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. O MPSC sustentou na ação que o objetivo é que o Estado “cumpra sua obrigação de executar as manutenções necessárias visando a garantir a segurança e educação dos alunos”.

A decisão liminar não estabeleceu multas caso o projeto não seja apresentado.

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Em nota, a SED (Secretaria de Estado da Educação) informou que recebeu a notificação e vai apresentar o projeto no prazo estipulado. Além disso, informou que a obra “contempla a manutenção do piso, telhado, forro, manutenção elétrica e acabamentos, além da reestruturação dos projetos preventivos contra incêndio”.

No último mês, o MPSC havia entrado com uma ação civil pública pedindo que o Estado executasse reformas na escola. Segundo o órgão, a escola precisava de adequações às normas técnicas de segurança do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil.

Conforme a Gerência Regional de Educação do Estado e a SED, a reforma já começou no final do mês, mas ainda não tem um prazo para conclusão. Algumas ações já foram concluídas em 2020, como a reforma da cobertura, instalação de calhas e rufos, reposição de vidros, manutenção hidráulica e impermeabilização da caixa d’água.

Os alunos do Ensino Fundamental, que são maioria na escola, estão com atividades presenciais no modelo híbrido (ou seja, um grupo na escola e um grupo em casa). Já os alunos do Ensino Médio estão em atividades remotas até a conclusão dos reparos na estrutura da unidade.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil realizou três vistorias na escola, e em todas foram identificados problemas estruturais antigos que não teriam sido resolvidos.

À Justiça, a Gerência Regional de Educação alegou, em agosto de 2020, que a escola já havia passado por uma reforma da cobertura, instalação de calhas e rufos, reposição de vidros, manutenção hidráulica e impermeabilização da caixa d’água. No entanto, segundo o MPSC, os problemas continuaram.

Em setembro de 2020, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil interditou o bloco que abrigava as salas dos anos iniciais. A interdição parcial foi mantida até janeiro de 2021, quando o órgão verificou pisos quebrados e soltos em várias salas, além de rachaduras no contrapiso das salas, rachaduras em todas as paredes, do piso ao teto, ausência de alguns extintores de incêndio, entre outros. Também havia cupim na estrutura do telhado, desprendimento do forro.