Justiça suspende liminar que garantia volta das escolas particulares em SC

O Tribunal de Justiça suspendeu a liminar que garantia o retorno das aulas nas escolas da rede particular em todo o estado de Santa Catarina. A decisão foi proferida pelo desembargador Carlos Adilson Silva na noite desta segunda-feira (9), em um recurso de autoria do Sinproesc (Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina), que pedia que as aulas não fossem retomadas.

Na decisão, o magistrado destacou que ainda há risco em permitir o retorno das aulas presenciais em regiões de risco grave e gravíssimo da Matriz de Risco Potencial. De acordo com a Assessoria de Comunicação do TJSC, a decisão judicial tem aplicação imediata.

Além disso, Silva considerou que, estando o calendário letivo já comprometido, o retorno das aulas presenciais pode causar apenas pânico social e aumentar o número de contaminações.

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

“Por sua vez, também resulta candente o periculum in mora decorrente do retorno iminente das aulas presenciais nas regiões de risco potencial gravíssimo e grave da Matriz da Avaliação de Risco Potencial Regional.

Demais disso, impende salientar, além do ponto nevrálgico da questão –
preservação da saúde dos seres humanos envolvidos na atividade escolar -, do ponto de vista prático, o calendário escolar estará comprometido de qualquer forma e o retorno das atividades presenciais, no último mês letivo do ano, em nada contribuirá, além do pânico social que irá causar, especialmente em nosso Estado, onde tem aumentado vertiginosamente
o número de contaminados (curva em ascensão) e consequente limite do sistema de saúde pública (elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI hospitalares), conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação (fato público e notório).

Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo à decisão proferida pelo togado singular, até o julgamento deste recurso, ou acaso sobrevenham novas análises pelos Comitês de Gerenciamento da Pandemia, sobre a possibilidade de retomada da atividade escolar.”, declarou, na decisão.

Ampliação do debate

O presidente do Sinproesc, Carlos Magno da Silva Bernardo, afirma que a decisão possibilita que os professores entrem no debate sobre o retorno das aulas, pois também são parte interessada nas decisões.

“A Justiça pecou em não chamar para ouvir os trabalhadores. É preciso analisar as condições, a viabilidade para o retorno com segurança, e nós não fomos ouvidos”, afirma.

O Sinproesc ingressou como “terceiro interessado” na ação que já era movida pelo Sinepe (Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina), contra o Estado, e que pede o retorno das aulas na rede particular independente da Matriz de Risco Potencial.

Em 22 de outubro, o Sinepe já havia garantido a possibilidade de retorno das aulas nas escolas particulares, também por meio de medida liminar. Com a decisão desta segunda-feira (9), a entidade ainda está avaliando quais serão os próximos passos e deve se manifestar ainda na tarde desta terça (10), de acordo com a assessoria de imprensa.

Segundo Bernardo, o Sinproesc segue acompanhando a ação e acredita que antes de qualquer decisão de retorno às aulas presenciais, o assunto deve ser debatido com mais setores da sociedade, além dos estabelecimentos de ensino e do Estado.

“O sindicato vê com preocupação essas decisões, pois é preciso escutar a ciência, a medicina. A Justiça do Trabalho tem uma área específica da Saúde do Trabalhador, e é preciso ouvir médicos, o (sindicato) patronal, o (sindicato) laboral, e juntos verificar a possibilidade de retorno”, conclui Bernardo.

A reportagem do ND+ entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, mas não recebeu um posicionamento até a última atualização.