Lei de Meritocracia traz investimento milionário na gratificação de professores em Criciúma

Mais de 1,8 mil servidores da Educação de Criciúma, no ano letivo de 2022, serão reconhecidos pelo trabalho desempenhado. O bônus veio por meio da Lei nº 8056/2021, mais conhecida como a Lei de Meritocracia da Educação.

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, assinou o decreto nº 2208/2022 que autoriza a bonificação em solenidade no Salão Ouro Negro. O pagamento aos servidores da pasta será feito no dia 28 de dezembro. No primeiro ano da iniciativa, a administração municipal investirá R$ 3 milhões na gratificação por desempenho dos profissionais.

O desafio de melhor o IDEB

O secretário de Educação de Criciúma, Celito Cardoso, assumiu a pasta em outubro com uma missão: melhorar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas de Criciúma. O município teve um péssimo desempenho durante o levantamento mais recente.

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De lá para cá, movimentou algumas peças para chegar ao objetivo. Chegou a tentar a junção de escolas, mas teve resistência das comunidades. O pagamento do bônus por desempenho a professores da rede municipal foi uma dessas cartadas.

70% do salário-base do servidor para quem atingiu a nota máxima

O valor do bônus é de 70% do salário-base do servidor para quem atingiu a nota máxima na avaliação, conforme carga horária exercida, considerando o somatório dos valores pagos no período avaliado em 2021, que foi entre agosto e novembro.

Conforme a nova lei, os critérios levados em consideração foram a avaliação de ADI (Desempenho Individual); ADUE (avaliação de Desempenho da Unidade de Ensino); IDEB, nas unidades de ensino que atendem Ensino Fundamental. A avaliação foi realizada pela empresa vencedora do processo licitatório.

“A avaliação das escolas contou com 15 indicadores e 24 critérios, distribuídos em quatro dimensões: pedagógica, administrativa, democrática e financeira”, explicou o secretário municipal de Educação, Celito Cardoso.

Sobre a Lei

A Lei da Meritocracia vem pra contribuir para a implementação da eficiência na administração pública, garantindo gestão de resultado e a prestação de serviços públicos de qualidade na rede municipal de ensino e mensurar, valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor.