Magistério quer agora o Plano de Carreira para descompactar tabela

O Projeto de Emenda Constitucional, que fixa o piso remuneratório dos professores da rede estadual de ensino em R$ 5.000,00, representa um reforço financeiro expressivo para a maioria do magistério. O benefício vale para os professores com curso superior em regime de 40 horas semanais. Os detentores de licenciatura terão piso de R$ 4.000,00, enquanto aqueles portadores de títulos de ensino médio passarão a perceber, no mínimo, R$ 3.500,00.

Vantagem adicional proposta pelo governo é o caráter retroativo a 1º. de fevereiro. A Assembleia Legislativa terá tramitação especial de emenda à Constituição, fórmula sugerida pela Procuradoria Geral do Estado, para evitar questionamento judicial em razão do veto de qualquer reajuste aos servidores fixado na Lei Federal 173, da pandemia. O governo optou, assim, por uma mágica jurídica para garantir o beneficio extra.
Fica pendente agora o novo Plano de Carreira do Magistério, indispensável para descompactação da tabela salarial. O grupo de professores nas faixas mais baixas vai se aproximar mais daqueles com várias titulações em fim de carreira.
Já o projeto de reposição dos servidores da estrutura da segurança publica há avanços considerados conquistas por vários segmentos, mas também alguns questionamentos.
Vitoriosos são os integrantes da Aprasc, que incluem os militares dos escalões inferiores. O reajuste ali será entre 21% e 23%, proposta que mereceu aprovação de 87% de participantes de assembleia geral virtual.
Os deputados terão muito trabalho a partir da próxima semana na análise de três projetos que mexem com o funcionalismo, dois dos quais com mudanças na Constituição Estadual.