Mais nove escolas de Florianópolis fecharam acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Defensoria Pública do Estado para a redução da mensalidade.
Mais nove escolas da Capital fecharam acordos para redução de mensalidade – Foto: Reprodução/Pixabay/NDCom isso, até o momento, já são 26 escolas de Florianópolis que firmaram o compromisso de manter os descontos nas mensalidades enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais como medida de contenção à pandemia da Covid-19.
Conforme o órgão, os descontos são proporcionais ao número de alunos matriculados antes da pandemia e variam conforme o nível de ensino.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEducação infantil:
- 15% nas escolas com até 100 alunos;
- 25% nas com mais de 100 e até 200 alunos;
- 35% quando forem mais de 200 alunos;
Ensinos Fundamental e Médio:
- 10% nas escolas com até 200 alunos;
- 20% naquelas com mais de 200 e até 300 alunos;
- 30% quando houver mais de 300 alunos.
Novas negociações
As escolas que ainda não fizeram acordos podem buscar uma solução negociada a qualquer momento, mas, enquanto isso não acontece, continuam respondendo às ações civis públicas que pedem a redução das mensalidades por causa da suspensão das aulas presenciais.
Com o acordo, as escolas que aderiram ao desconto após liminar judicial serão excluídas da ação civil pública.
Os acordos não revogam as negociações individuais ou coletivas feitas entre os estabelecimentos e os pais anteriormente, mas asseguram um percentual mínimo de descontos e as demais garantias até o reinício das atividades principais.
Conforme o Coordenador do CCO-MPSC, promotor de Justiça Eduardo Paladino, justamente para não perder mais matrículas, durante as negociações, as escolas afirmaram que manteriam os descontos maiores que eventualmente haviam concedido anteriormente.
Nesses casos, a concessão dos descontos ocorreu justamente para manter os alunos, pois os pais ou responsáveis, afetados economicamente pela pandemia de covid-19, não poderiam mais arcar com os custos da escola.
As escolas ficam obrigadas, ainda, a manter canais virtuais de atendimento para dar suporte às atividades online, e para facilitar a comunicação com pais e alunos.
As escolas que descumprirem o acordo podem ser multadas. O valor é de R$ 5 mil por dia e por contrato.
Veja a relação das 9 escolas com os níveis de ensino que terão redução nas mensalidades:
- ESCOLA DOS SONHOS – INFANTIL
- ESCOLA SABEDORIA JUNIOR – INFANTIL
- ESCOLA WALDORF ARANDU – INFANTIL E FUNDAMENTAL/MÉDIO
- ESCOLA INFANTIL ARCO ÍRIS – INFANTIL
- CEI ARCANGELO – INFANTIL
- CEI PEQUENOS BRILHANTES – INFANTIL
- CEI JARDIM AMANAYÉ – INFANTIL
- CEI NOVA GERAÇÃO – INFANTIL
- CENTRO DE APRENDIZAGEM INTERATIVO – INFANTIL4
Contraponto
Em vídeo o advogado Orídio Mender Jr, representante do Sinepe/SC (Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina), afirmou que o contexto atual inviabiliza a continuidade do ensino privado.
“O índice médio de inadimplência ultrapassa os 50%. Níveis de ensino como o infantil já desativados na grande maioria”. lamenta o advogado.
Conforme o sindicato, chama a atenção o encerramento definitivo das atividades de inúmeras escolas privadas no Estado. “Logo em breve, a disputa pelas vagas insuficientes nas escolas públicas envolverá o universo de consumidores das escolas privadas”, afirma Mendes.
“Talvez fosse momento de auxílio às escolas privadas. Incentivando e ofertando recursos pela inteligência digital que garantissem rápida evolução da educação remota e resguardasse assim o emprego dos professores e o contínuo desenvolvimento pedagógico de crianças e adolescente”, completa.