‘Meninas pararam de alisar o cabelo’: como a lei de ensino afro-brasileiro mudou educação em SC

Como é possível calcular o impacto de uma lei? A professora Nailze Pazin, que atua há mais de 14 anos em Florianópolis, conta que depois de um ensaio fotográfico com famílias negras da escola municipal onde leciona, a forma como os estudantes se enxergavam mudou. “Os meninos pararam de raspar a cabeça e as meninas de alisar o cabelo.”

O ensaio “Nossos Corpos Existem e Resistem” faz parte de um movimento para cumprir a Lei 10.639, que inclui oficialmente o ensino da história e cultura afro-brasileira nos currículos escolares. A legislação completou 20 anos em 2023.

“Uma adolescente chorou quando viu as fotos. Fiquei preocupada, perguntei se não gostou, mas ela disse que nunca tinha se visto tão linda. Foi muito gratificante ver o resultado do nosso trabalho”, lembra a professora.

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A iniciativa aconteceu no ano passado, mas o trabalho da professora Nailze é ainda mais antigo. Em fevereiro de 2020 ela começou o projeto Ubuntu —  palavra de origem africana que significa “humanidade para todos” — na Escola Básica Municipal Beatriz de Souza Brito, para construir uma educação antirracista desde a escolha do acervo da biblioteca aos laboratórios.

“Não é de uma hora para outra. Uma escola antirracista não significa que vai acabar com as manifestações racistas dentro da escola, porque ela não está separada da sociedade. Todas essas manifestações atravessam o cotidiano escolar. Mas lidamos de outra forma, diminuíram os casos, e os alunos conseguem identificar o racismo e trazem até nós.”

Tudo isso foi possível por meio de um grupo de estudos dos professores para pensar as relações étnico-raciais. Eles realizam leituras e discutem conteúdos de forma online uma vez por mês.

“Sempre estamos nessa perspectiva decolonial, pensando que tudo precisa reverberar na sala de aula, nas nossas ações e no nosso planejamento”, completa.

Avanços na Capital

Em Florianópolis, a implementação da lei está prevista nos Projetos Políticos Pedagógicos de todas as unidades educativas, cuja interdisciplinaridade do ensino étnico-racial é essencial.

“Florianópolis tem uma matriz específica. Foi o segundo município brasileiro a ter uma. Temos esses avanços”, aponta a professora e mestre em educação Jeruse Romão, que também atua como consultora na aplicação da lei.

Mesmo assim, a professora ressalta que é preciso mais investimentos na área de formação dos professores. Segundo uma pesquisa do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, que ouviu gestores de 1.187 gestores de secretarias municipais de educação de todo o país em 2022, apenas 57% afirmam que oferecem formação para os docentes.

“Embora a lei 10.639 também devesse estar na grade curricular do ensino superior, sabemos que a grande maioria dos professores chega nas escolas sem saber como trabalhar com esses conteúdos”, reflete Jeruse.

A lei determina que o conteúdo aborde o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, tanto na área social, como econômica e política.

Porém, a mesma pesquisa aponta que sete em cada dez secretarias municipais não realizaram nenhuma ação ou poucas ações para de fato cumprir a lei que vigora há duas décadas. Jeruse atribui esse fato ao racismo institucional.

“Ainda se discute se é necessário essa política na educação. Não incomoda um currículo eurocêntrico. O que incomoda é o respeito à diversidade. E criam-se entraves para que não aconteça.”

O papel das secretarias municipais

As etapas escolares que concentram o maior número de estudantes estão concentradas sob a responsabilidade das secretarias municipais de educação. Por isso, é importante um olhar voltado aos municípios, que são os principais responsáveis pela educação básica.

Em relação às ações que ajudam a cumprir a Lei 10.639, o levantamento do do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra constatou que apenas 29% das secretarias municipais brasileiras têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação e 53% fazem atividades esporádicas ou datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra.

Já as secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

Ações estaduais

Ao Estado e ao governo federal cabem apoiar gestores municipais para o cumprimento da lei, tanto por meio de ações diretas como por meio de cooperação técnica e financeira.

Em Santa Catarina, a SED (Secretaria de Estado da Educação) afirma que atua pela implementação da Lei 10.639/03 por meio de formações continuadas, orientações curriculares e atos normativos. Além disso, recomenda que os currículos das escolas tenham a diversidade como princípio formativo.

Em 2022, ofereceu a primeira experiência de formação continuada de forma online a 750 professores da rede pública estadual. Em 2023, pretende avançar na implementação da política de Educação Para as Relações Étnico Raciais.

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um Procedimento Administrativo em 2015 para verificar como está a inclusão dos conteúdos que tratam de história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas municipais e estaduais, nos ensinos fundamental e médio. No entanto, esse diagnóstico do ensino catarinense segue em andamento.

O escritor, historiador e mestre em educação, Fábio Garcia, pondera que Santa Catarina sempre foi conhecida no Brasil como referência na vanguarda de legislação própria específica no ensino de história e cultura afro-brasileira, mas que ao longo do tempo, isso não se mostrou um diferencial na prática.

“Tem que envolver toda a comunidade escolar, não é projeto de um professor. Que a gente trabalhe também com outra dimensão de educação para as relações étnico-raciais, que não seja apenas o conteúdo pelo conteúdo, mas que o conhecimento seja capaz de promover uma reflexão, uma alteração, uma mudança nas práticas pedagógicas”, reflete.

Valorização dos professores

Florianópolis se destaca pelo Programa de Diversidade Étnico Racial, que foi desdobrado em três grandes projetos:

• Raiz: oportuniza aos educadores debate sobre a representação da população negra;
• Teia da Diversidade: objetivo é gerar tecnologia pedagógica para subsidiar ação dos professores;
• Identidades e Corporeidades: foi criado para fomentar projetos de pesquisa com foco nas relações raciais e a cultura afro-brasileira.

A professora Nailze Pazin afirma que o suporte da Secretaria Municipal de Florianópolis poderia ser maior, mas destaca a formação que recebeu ao longo do ano passado do município e aponta melhorias.

“O apoio da Secretaria de Educação tem que ser no sentido de valorizar os  que são desenvolvidos na escola e a questão do material, nos livros de literatura. Além disso, realizar oficinas, trazer pessoas nessa perspectiva de ensino afro-brasileiro”, afirma.

Já em relação ao projeto, a professora afirma que “só tem a agradecer”, tanto à direção da escola quanto à equipe pedagógica, porque o engajamento tão alto foi resultado do apoio de toda a equipe.

Quais são os avanços?

Para a professora associada da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Cristiana de Azevedo Tramonte, o ensino da história e cultura afro-brasileira avançou pela promulgação das leis, mas também pelas conquistas sociais ao longo dos anos.

“Na medida em que avançam também as lutas, as demandas, as leis nos campos correlatos, por exemplo, as leis de intolerância ao racismo e de injúria racial. Todo esse conjunto que não está só no âmbito da educação, mas também no âmbito da cidadania, contribui para que esta temática seja valorizada cada vez mais”, afirma.

Mesmo assim, o ensino afro-brasileiro, está distante de ter uma centralidade igual ao estudo sobre países europeus e das demais nações colonizadoras, defende Cristiana.

É o que lembra Nailze. Ela conta que da graduação ao doutorado em História encontrou currículos muito eurocentrados, e precisou ir além do que era ensinado do jeito tradicional buscando cursos sobre história da África e descolonização do saber, especialmente formações oferecidas pelo movimento negro.

“Não adianta aplicar lei se não existe um olhar mais crítico. Você pode ter a tendência a reproduzir muitos estereótipos”, diz Nailze.

“A história da população negra não se resume à escravidão. Imagina ser um estudante e ouvir que se é descendente de escravos? É quase epistemicídio”, alerta a professora, que defende um ensino que mostre a história das conquistas realizadas pela população negra no Brasil e no mundo.