O corte de 83% das vagas para o Bolsa Estudante em Santa Catarina será apurado pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que instaurou notícia de fato nesta quarta-feira (29). A notificação do MPSC já foi recebida pela SED (Secretaria de Estado da Educação), e o Estado tem até 10 dias úteis para responder os questionamentos do órgão.
O programa foi lançado em abril de 2022 e paga uma bolsa de R$ 568 mensais a cada estudante para diminuir a evasão escolar, que cresceu com a pandemia. No entanto, o governo estadual alega ineficácia do programa e determinou o corte no número de beneficiados: de 57 mil bolsas concedidas em 2022 para 10 mil em 2023.
Objetivo do Bolsa Estudante é evitar a evasão escolar; governo estadual diz que foi ineficaz – Foto: Leo Munhoz/ND
MP apura redução das bolsas
A notícia de fato foi instaurada pelo promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, da 25ª Promotoria de Justiça.
Como primeira medida de apuração, o Ministério Público fez vários questionamentos à Secretaria de Educação, entre eles os critérios para a concessão da bolsa-estudante; o motivo da redução do número de bolsas; onde será investido o recurso economizado com a redução; quem será atingido pela redução; o número de bolsas-estudante ofertadas em 2022 e o valor total investido aplicado na concessão do benefício.
O que diz a SED
Conforme o levantamento da SED, dos 57 mil beneficiados pelo programa em 2022, mais de 27,5 mil bolsas não tiveram o pagamento confirmado em dezembro, por falta de frequência escolar. Ainda conforme a Secretaria, a taxa de aprovação entre os cadastrados no Bolsa Estudante foi 5% menor do que a dos alunos sem bolsa.
No ano passado, 57 mil alunos estavam cadastrados para receber o benefício, num total de R$ 240 milhões investidos pelo Estado. Segundo a SED, em 2023, a verba será de R$ 60 milhões e a bolsa irá contemplar 10 mil alunos.
A Secretaria informa ainda que está fazendo um estudo para investigar a razão dos estudantes abandonarem a escola, mesmo recebendo as bolsas, e que irá reformular o programa.
O foco da nova versão do Bolsa Estudante continuará sendo em alunos cadastrados no CadÚnico. Conforme a pasta, o benefício será voltado para estudantes com os maiores graus de vulnerabilidade social. Entretanto, esses critérios ainda não foram detalhados.