O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu a abertura de novas vagas para o ensino fundamental no Norte da Ilha, em Florianópolis. Segundo o órgão estadual, mais de 500 atendimentos por falta de vagas em escolas públicas da região foram realizados pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital apenas no primeiro semestre deste ano.
Além disso, pelo menos 120 crianças e adolescentes estão na fila de espera por um lugar no ensino fundamental, sem frequentar aulas, conforme o Conselho Tutelar. Os números foram apresentados pelo MPSC em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Pelo menos 120 estudantes do Norte da Ilha não frequentam a escola em Florianópolis – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Reprodução/NDO Promotor de Justiça Júlio César Mafra, titular da 15ª Promotoria de Justiça, destacou que a Constituição Federal estabelece que o Ensino Fundamental é obrigação dos Estados e dos Municípios. “A educação é um direito social previsto constitucionalmente e que deve ser assegurado com absoluta prioridade às crianças e aos adolescentes que dão os primeiros passos no caminho do conhecimento”, completou.
A Secretaria Municipal de Educação disse que “trabalha para garantir, sempre que possível, vagas para os estudantes o mais próximo da residência possível, ainda que a Jurisprudência pacificada do Tribunal de Justiça imprima que a distância razoável é aquela que não ultrapasse 5 quilômetros da residência da família. Em razão da grande demanda por vagas, muitas vezes as famílias acabam conseguindo vagas em distâncias superiores aos 5 quilômetros e, para isso, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza vale transporte integral para estes estudantes”.
O Promotor de Justiça aponta também a disparidade entre o número de escolas do Município e do Estado. “Enquanto este possui apenas três escolas no Norte da Ilha de Santa Catarina, o Município de Florianópolis possui catorze escolas, o que sem dúvida impacta no número de vagas a serem ofertadas”, avaliou.
Mafra também solicitou que o Estado oferte vagas no ensino fundamental na região Norte da Ilha em número equivalente ao ofertado pelo Município, em prazo a ser fixado pela Justiça, sob pena do sequestro de verbas públicas estaduais para efetivação da demanda, no montante de R$ 12 milhões, equivalente ao custo de uma escola.
A equipe do Balanço Geral Florianópolis tentou contato com a SED (Secretaria de Estado da Educação), mas não obteve resposta até a veiculação desta reportagem.
A ação do MPSC também pede que o Estado e o Município sejam condenados a disponibilizarem vagas para todas as crianças e adolescentes que permanecem fora das salas de aula, em escolas cuja distância não seja superior a cinco quilômetros de distância da residência da família.
“Caso seja ultrapassada essa distância, que seja ofertado transporte escolar próprio das Secretarias de Educação para o estudante. Não havendo esse tipo de transporte, que seja disponibilizado passe escolar para o estudante e, caso este tenha menos de doze anos de idade, também para um dos responsáveis”, complementou o Promotor de Justiça.
Se não for possível a disponibilização de vaga em escola pública, Mafra sugeriu que o Estado e o Município de Florianópolis sejam condenados a arcarem com os custos de escolas particulares. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos feitos pelo Ministério Público.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
