O projeto sobre a Universidade Gratuita está praticamente concluído na esfera da Secretaria da Educação. Será submetido à análise do governador Jorginho Mello na próxima sexta-feira.
O governo já decidiu que antes de encaminhar o projeto a Assembleia Legislativa haverá uma reunião prévia com os 40 deputados exatamente para esclarecer seu conteúdo e aprimorar a matéria, evitando emendas na tramitação parlamentar.
O programa é polêmico. Em primeiro lugar, as universidades particulares já fizeram apelos ao governo e líderes parlamentares para participarem da elaboração. Estão excluídas, uma vez que o primeiro critério definido foi incluir apenas as instituições vinculadas à Acafe – Associação Catarinense das Fundações Educacionais.
Acafe – Associação Catarinense das Fundações Educacionais – Foto: SecomO deputado Ivan Naatz, do PL, publicou uma manifestação no “twitter”, sugerindo que a matéria seja amadurecida, amplamente debatida durante os próximos meses, para entrar em vigor somente em 2024.
Seus argumentos: ninguém sabe o comportamento da arrecadação estadual, que vem caindo neste início de ano; o projeto é extremamente complexo e a situação financeira do governo não é folgada; e é preciso cuidado na definição de todos os critérios sobre os beneficiados.
Outra questão polêmica, que envolve a educação como um todo no Estado e no Brasil, relaciona-se à prioridade.
A pirâmide está invertida. Os recursos públicos deveriam ser canalizados, de forma prioritária, ao ensino básico e não à educação superior, como ocorre com as verbas do governo federal.
Promessa de campanha, o governador tem reiterado aos secretários que a meta é implantar o programa no segundo semestre.