O Projeto de Lei 218/2021, que reivindica o direito de alunos de escolas estaduais e municipais de Santa Catarina à receberem merenda vegana, foi aprovado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). O projeto é de autoria do deputado Fabiano Luz (PT). Com isso, a proposta avançou para ser aprovada.
Merenda já pode ser solicitada pelos responsáveis pelos alunos – Foto: Reprodução/Instagram/NDAlém disso, consta no projeto que o atestado médico, antes exigido pela direção dos colégios, agora fica proibido. Segundo a Alesc, o ponto atual da discussão já permite que os pais já possam informar aos responsáveis pela instituição se querem que os filhos recebam uma alimentação vegana ou vegetariana, através de uma declaração.
Contatada, a Secretaria Estadual de Educação informou que um levantamento de impactos será realizado, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
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Sobre o tema do Projeto, a Alesc informou que ele ainda pode receber emendas para ser aprimorado. Isso pode acontecer a partir do momento em que ele for encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde está agora, ou durante apreciação na Comissão de Saúde, a última antes de ir ao plenário, onde acontece sua definição.
No documento levado à debate pelos parlamentares, também consta que “os pais que optaram pela alimentação vegetariana e vegana para seus filhos vêm sofrendo verdadeiras humilhações para conseguirem que as escolas estaduais e municipais aceitem a alimentação escolhida”.
Segundo a proposta, a ideia é trazer uma alimentação saudável e adequada, que englobem alimentos variados, respeitando culturas e tradições.