Parecer do Autismo: pais de crianças autistas cobram educação inclusiva ao MEC

O CNE (Conselho Nacional de Educação) publicou em janeiro o Parecer 50/23, conhecido como Parecer do Autismo. O texto orienta o atendimento educacional a estudantes do espectro autista, mas só terá validade após a homologação do Ministério da Educação (MEC).

Pais de crianças autistas pressionam o ministro da educação Camilo Santana a homologar o Parecer 50/23, que serve de guia para a inclusão e o atendimento adequado de alunos com autismo nas escolas brasileiras.

O movimento lançou a campanha #HomologaCamilo nas redes sociais. Mais de 2 mil entidades ligadas ao autismo e cerca de 40 mil pessoas assinaram a petição em apoio ao documento.

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O Parecer Orientador “Nortear” aborda a importância da criação de protocolos de conduta para o apoio aos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O texto se destina aos sistemas educacionais municipais, estaduais e federais, aos três poderes, às famílias e às pessoas com o distúrbio.

A advogada e professora da UFRA (Universidade Federal Rural da Amazônia), Flávia Marçal, é mãe de autistas e colaborou na produção do Parecer do Autismo como consultora voluntária.

“Nós sabemos que o Ministro Camilo Santana é sensível à causa e que a sociedade entende a importância deste documento. Precisamos do envolvimento de todos para que o MEC se engaje nesta demanda urgente e o tema seja homologado”, avaliou a professora.

O texto estabelece garantias fundamentais aos jovens com o transtorno, como o papel do acompanhante especializado para os estudantes.

O parecer destaca a importância da atuação conjunta entre escolas, famílias e alunos no planejamento educacional.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

As famílias de crianças com TEA e ativistas da causa aproveitam o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), para pedir a homologação do parecer.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o transtorno afeta uma a cada 100 crianças ao redor do mundo. O autismo dificulta na comunicação e interação social.

Os sintomas variam e podem incluir comportamentos repetitivos, problemas com o excesso de estímulos sensoriais, dificuldade de aprendizagem, interesses restritos, entre outros.

A política brasileira considera o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A Lei Romeo Mion, de 2020, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida por estados e municípios gratuitamente.