Plano Nacional de Educação cumpre parcialmente apenas 4 das 20 metas em uma década

O Plano Nacional de Educação, que determina objetivos da política educacional do Brasil, completa dez anos no fim deste mês. Contudo, um relatório aponta que apenas quatro das 20 metas previstas na lei foram parcialmente cumpridas.

O documento foi apresentado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação em audiência na Câmara dos Deputados, na terça-feira (25). A iniciativa considera que problemas políticos e econômicos influenciaram na execução do Plano Nacional de Educação.

“A agenda econômica não caminha alinhada aos direitos fundamentais e não caminha alinhada ao direto ao acesso à educação. Temos várias agendas que andam na contramão do plano: militarização escolar, perseguição de professores, censura, etc”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.

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Entre as metas parcialmente cumpridas estão aumentar as médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, triplicar matrículas no ensino profissional e técnico, aumentar a qualidade de formação dos professores de ensino superior e atingir a marca de 60 mil pessoas com título de mestre.

O descumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Educação, segundo o relatório, afeta sobretudo pessoas negras, da zona rural, pobres, do Norte e do Nordeste. As populações preta e parda têm percentuais menores de conclusão no ensino fundamental e médio.

Ainda assim, alguns pontos evoluíram, como o aumento de 13,7% no acesso de alunos pretos a creches, a redução da desigualdade racial na conclusão do ensino fundamental e o crescimento da parcela de pretos e pardos no ensino superior.

“Há avanços importantes, porém insuficientes para as populações negra e feminina”, declarou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

O Plano Nacional de Educação atual foi aprovado em junho de 2014 e tem vigência de dez anos. O MEC (Ministério da Educação), porém, ainda não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto com as diretrizes, objetivos e estratégias para a próxima década.

A Comissão de Educação do Senado aprovou em 28 de maio a prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Quais foram as metas parcialmente cumpridas no Plano Nacional de Educação?

O relatório da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação apontou o cumprimento parcial dos seguintes objetivos:

• Meta 7: melhorar o fluxo de aprendizagem e aumentar as médias no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) – parcialmente cumprida;
• Meta 11: triplicar as matrículas no ensino profissional e técnico – parcialmente cumprida;
• Meta 13: aumentar a qualidade de formação dos professores de ensino superior – parcialmente cumprida;
• Observação: A meta 14, que determina que ao menos 60 mil pessoas recebam o título de mestres, chegou a ser superada em 2017, mas teve uma leve queda após a revisão de dados em 2022 (59.374). Será preciso aguardar a contagem até o fim de 2024 para considerar que o objetivo foi alcançado.

Os maiores desafios da educação brasileira

Ainda de acordo com a Campanha, os maiores obstáculos na execução do Plano Nacional de Educação foram:

• Universalizar o acesso de crianças de 6 a 14 anos ao ensino fundamental, que sofreu retrocesso na pandemia;
• Corrigir problemas de alfabetização dos alunos;
• Recuperar o número de matrículas perdidas na EJA (Educação de Jovens e Adultos);
• Diminuir as discrepâncias de idade entre série escolar dos alunos;
• Reduzir o analfabetismo funcional;
• Melhorar as condições de trabalho dos professores.