A prefeitura de Florianópolis informou nesta terça-feira (24) que ainda está analisando se adotará o reajuste do piso salarial dos servidores municipais da educação aprovado pelo Ministério da Educação. Cerca de 6 mil servidores da educação aguardam a decisão.
Elevação do piso nacional para R$ 4.420,55 representará cerca de 3,5 milhões ao ano, segundo a prefeitura – Foto: Pexels/Ilustrativa/Reprodução/ND
O reajuste determinado pelo governo federal é de 14,94%, e atende determinação da lei federal 11.738, de 2008. Ela prevê que os aumentos salariais do Magistério ocorram na mesma proporção que o aumento da arrecadação tributária do país.
De acordo com a Secretaria de Educação de Florianópolis, os servidores municipais tiveram em janeiro reajuste de 4%, que surtirá efeito na folha de fevereiro. Com isso, o piso inicial dos trabalhadores com jornada de até 40 horas passou para R$ 4.370,32.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO valor é R$ 50 mais baixo que o previsto pelo novo piso federal. Com o aumento sancionado pelo Ministério da Educação, o salário inicial passa para R$ 4.420,55. “O impacto anual para a complementação do piso é de 3,5 milhões ao ano”, informou a prefeitura em nota.
Ainda não está claro se o valor adicional será repassado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), segundo a Prefeitura de Florianópolis.
Sintrasem reivindica aumento
O Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) informou em nota que reivindicará pelo aumento de 15%. O sindicato, que representa os servidores municipais, informou que enviou ofício cobrando o novo piso, mas não obteve retorno até então.
“No ano passado, a prefeitura se recusou a cumprir a lei e pagar o piso, o que levou a categoria à greve. Nós, trabalhadores da educação de Florianópolis, estamos mobilizados para garantir o que nos é de direito”, informou em nota.
Medida tem resistência de prefeituras
A Fecem (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) é contrária à medida. A instituição argumenta que a decisão não considera os recursos das prefeituras e avalia formas de reverter a decisão.
Conforme mostrou reportagem do Grupo ND, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) orientou que municípios ignorem o aumento deste ano. A prefeitura de Palma Sola, no Extremo-Oeste, recorreu na Justiça conseguiu suspender a decisão por meio da JFSC (Justiça Federal).
A juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, argumenta que o reajuste só poderia ter sido aprovado por meio de lei, e não por portaria.
Em 2022 o reajuste foi de 33,23%, cuja sanção se deu da mesma forma que a adotada pelo presidente Lula (PT). Na época, a portaria assinada pelo então ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), elevou de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Aumento é previsto em lei, ressalta pesquisador
Marco Edgar Bassi, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e estudioso sobre as remunerações do Magistério, acredita que a decisão judicial será derrubada pelas demais instâncias. “O que o governo federal fez foi um decreto [de reajuste salarial] que cumpre uma lei [que prevê como esse reajuste deve ser feito]”, pontua.
Segundo Bassi, a variação salarial dos servidores da educação é definido conforme o aumento na arrecadação tributária, o que reflete também na verba repassada ao Fundeb. Como a arrecadação tributária aumentou, o repasse teve aumento na mesma proporção.
“O governo federal não estabeleceu o percentual. Ele está atrelado ao Fundeb. O Ministério da Educação apenas decretou que seja atualizado o piso”, ressalta o pesquisador. O Fundo repassa verba para cada município de acordo com o número de matrículas na rede. A lei teve como objetivo a valorização do servidor da educação.
Bassi pontua também que é comum os municípios resistirem ao aumento. “Eles têm responsabilidade pela educação básica, dividida com o estado. Mas tem base de arrecadação pequena. É a parte mais frágil e o município pequeno fica muito amarrado”, pondera.