Professores temporários com Covid-19 não podem assumir vagas imediatas em SC

Os professores ACT (Admitidos em Caráter Temporário) não poderão assumir as vagas para as quais foram classificados se estiverem positivados para Covid-19, afirma o governo de Santa Catarina.

A SED (Secretaria de Estado da Educação) garante que o governo de SC não pretende desclassificar os candidatos aprovados como professor ACT e positivados com Covid-19. “O que ocorre é que há uma previsão na lei estadual número 16.861/2015 (artigo 3º, IV) e no edital 193/2022 estabelecendo que, para assumir imediatamente a vaga, o candidato deve estar apto no exame médico admissional, considerando o caráter emergencial das vagas”, diz o texto.

Em nota, o governo de SC explica que “como a vaga é imediata, caso teste positivo, o candidato não pode assumir esta vaga, pois a contratação é urgente. No entanto, ele não é desclassificado”, diz. Ainda de acordo com a secretaria, o professor “mantém sua posição na classificação e será chamado na próxima oportunidade”.

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Dúvida surgiu a partir de documento

Um documento recebido por professores em Seara, no Oeste do Estado diz que o “candidato com Covid não está apto. Portanto, não pode ficar com a vaga”.

Segundo o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), o texto dá a entender que o governo “torna inapto professor ACT que estiver positivado pela Covid”. Assim, o Estado “quer colocar em segunda chamada” candidatos aprovados que estão com a doença.

O sindicato afirma tabém que os candidatos souberam da norma quando foram retirar a relação de documentos nas escolas, ainda nesta sexta-feira (4). Eles assumiriam seus postos na próxima segunda (7). Conforme o Sinte/SC, três professores fizeram denúncias até o momento. A organização sindical diz que repudia o que chama de absurdo e já está com o jurídico avaliando o caso.