A 7ª edição do Selo OAB Recomenda, publicado em 16 de março, avaliou que apenas oito cursos de Direito em Santa Catarina “atendem aos requisitos mínimos de qualidade” estabelecidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Estado possui 89 cursos em funcionamento, segundo dados do MEC (Ministério da Educação).
Cerca de 10% dos cursos jurídicos de SC atendem os parâmetros mínimos de qualidade do Exame da OAB – Foto: OAB SC/Reprodução/NDDe acordo com a entidade, o selo busca destacar os cursos jurídicos que, efetivamente, têm qualidade no país, buscando colaborar com a formação de futuros advogados.
Atualmente, o Brasil possui 1.896 cursos de Direito aptos a funcionar e, dentre eles, 192 faculdades possuem a insígnia, ou seja, apenas 10% das graduações.
SeguirA avaliação acontece a cada três anos. A metodologia é aplicada através de uma fórmula matemática que avalia os percentuais de aprovação nos últimos exames da OAB, cruzando com a nota de avaliação do curso Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), e, assim, gerando um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se a nota for maior que 7, o curso recebe o Selo OAB.
Média de aprovação no Exame da Ordem gira em torno de 15% – Foto: OAB Minas/Reprodução/NDDe acordo com a Ordem, a baixa qualidade de ensino reflete diretamente na baixa taxa média de aprovação dos bacharéis em direito no Exame, cerca de 15%.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, os números revelam uma necessidade de frear a proliferação desenfreada de cursos de Direito e a ampliação irresponsável de vagas naqueles já existentes.
“É uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das instituições que formam os profissionais jurídicos. O que se busca, na parte teórica, é o estabelecimento de critérios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte prática, protegemos a própria sociedade e o cidadão contra abusos e injustiças que lhes venham a prejudicar”, aponta Simonetti.
Cursos recomendados em SC:
- Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Chapecó
- Faculdade Concórdia – FACC – Concórdia
- Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Florianópolis
- Centro Universitário FAI – Itapiranga
- Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Joinville
- Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – São José
- Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – São Miguel do Oeste
- Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Tubarão