‘Teste’ do Universidade Gratuita e policiais nas escolas: os 6 meses de Jorginho na Educação

Os seis primeiros de Jorginho Mello (PL) como governador de Santa Catarina lançaram desafios na Educação, sendo um planejado, o Universidade Gratuita, promessa de campanha, e outro inesperado, o programa Escola Mais Segura, criado após o ataque que matou quatro crianças em uma creche de Blumenau.

O Universidade Gratuita foi aprovado na Alesc (Assembleia Legislativa catarinense) em 11 de julho e avançou para a sanção do governador. Proposta de campanha de Jorginho, a ideia passou pelo parlamento, mas sofreu pressão, enfrentou resistência nas comissões e foi alterado após mais de 150 emendas.

A reportagem faz parte da série do ND+ que mostra como o governo estadual lidou com a Educação, Finanças e Saúde e Segurança Pública nos seis primeiros meses de 2023. Veja aqui.

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Universidade Gratuita vira o principal teste de Jorginho na Alesc

O objetivo do Universidade Gratuita é oferecer vagas gratuitas em universidades particulares e comunitárias para estudantes de Santa Catarina até 2027. Em troca, os estudantes beneficiados devem realizar serviços para a população em sua área de formação, durante ou após a graduação.

O projeto foi apresentado em regime de urgência em 16 de maio na Alesc, mas começou a tramitar apenas 22 dias depois, em 7 de junho. Foi o primeiro sinal de que havia iniciado a negociação com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, e de Educação, liderados respectivamente por deputados que não eram da base do governo: Camilo Martins (Podemos), Marcos Vieira (PSDB) e Luciane Carminatti (PT).

Sob a análise das comissões, o texto se tornou o alvo de polêmicas entre universidades comunitárias e privadas, que competiam pela porcentagem de verba destinada.

Segundo o deputado Marquito Vieira (PSOL), que votou contrário ao projeto, a polarização entre as universidades fez os parlamentares se unirem para debater o projeto, analisando cada uma das 153 emendas, o que teria ajudado a destravar a ideia no legislativo.

“Se não fosse o compromisso destes deputados com o bom trabalho parlamentar, com certeza o trabalho sairia com muitos problemas. A gente se esforçou enormemente para sanar as inconstitucionalidades”, pontuou.

Segundo o deputado, o projeto revelou que nem a própria base do governo apresentava posição consensual.

“A gente percebeu uma dificuldade da própria base do governo em se apropriar da matéria, foi muito nítido”, analisou.

Foi preciso de “muita conversa” e convencimento para o Universidade Gratuita passar pelo crivo do parlamento, o que se mostrou um teste de articulação para Jorginho Mello e sua base na Alesc. Um processo que, segundo deputado e líder do governo, Edilson Massocco (PL), ocorreu “off-line”.

“A conversa aconteceu fora do Twitter, foi no corredor, nos gabinetes de cada deputado. Não digo que foi no escuro, mas foi preciso muita conversa para ter um entendimento e o projeto ser aprovado hoje. Foi uma grande vitória do governador Jorginho Mello e do governo”.

Por que Universidade Gratuita teve resistência?

Também foi através de reuniões a portas fechadas que o governo acabou cedendo em um ponto do Universidade Gratuita que gerou resistência de parlamentares e da Udesc (Universidade Estadual de Santa Catarina).

Às vésperas da votação no plenário, o Governo do Estado recuou após lideranças da Alesc acertarem que os 10% de valores que seriam retirados do orçamento da Udesc para o Universidade Gratuita sairiam da chamada “fonte 100”, que é o caixa do Estado, e não do fundo que abastece financeiramente a instituição.

A verba destinada ao Universidade Gratuita também virou alvo de questionamentos do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).

A Corte pediu que o Estado garantisse a preservação das condições mínimas de financiamento da educação básica. O TCE também solicitou uma estimativa de impacto financeiro e orientou que o programa se tornasse uma política pública de redistribuição de renda invertida, quando o recurso de impostos dos mais pobres vão para os mais ricos.

O exame toxicológico virou a última resistência ao Universidade Gratuita antes de ser aprovado em plenário, o que gerou discussão entre base e oposição em plenário.

A emenda, apresentada por Jessé Lopes (PL), no fim de semana anterior à votação, propõe que universidades testem estudantes beneficiados com a bolsa. Massocco afirma que o trecho do projeto deve ser acatado por Jorginho. O exame foi uma das razões para Marquito votar contra. Além dele, Matheus Cadorin (NOVO) também se posicionou contrário ao programa.

Ataque à creche em Blumenau impôs desafio

Uma iniciativa adotada pelo governo catarinense e que não estava previsto foi a contratação de policiais da reserva para atuar nas escolas. A medida se deu após um homem invadir a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, e matar quatro crianças. Jorginho Mello decretou luto oficial de três dias.

A tragédia fez, em 24 de abril, o Governo do Estado instituir o Escola Mais Segura. O programa consiste em aproveitar os servidores inativos da Secretaria de Segurança Pública, a exemplo de policiais militares e civis aposentados, para auxiliar na proteção do ambiente escolar.

30% das escolas têm policiais; previsão era 100% até junho

Na época em que Jorginho lançou o programa, o Estado previa que até a segunda quinzena de junho, todas as 1.053 escolas estaduais teriam ao menos um policial na segurança do local.

Conforme o Governo de Santa Catarina, até a última terça-feira (11), o programa estava perto de atingir 30% das escolas estaduais. O executivo espera que até o fim do ano 50% dos colégios tenham um policial da reserva.

O governo justificou que prioriza escolas com a segurança mais vulnerável e afirmou que colégios sem policiais recebem reforço da Polícia Militar por meio de um esquema de rondas.

O “programa Escola Segura apresenta uma adesão gradativa em números de contratações, e se estima o aumento do contingente com o passar dos meses”, explicou o governo.