O programa Universidade Gratuita foi sancionado nesta quarta-feira (2) e deve beneficiar estudantes de universidades comunitárias e privadas ainda em 2023. O ND+ detalhou os próximos passos para os estudantes que querem ser beneficiados.
Estudantes passam a se inscrever no Universidade Gratuita ao longo de setembro, e receber o benefício em outubro – Foto: Arquivo/ND
Nesta quinta-feira (3), o Governo do Estado publicou o decreto que regulamenta o programa. Conforme o documento, nesta primeira etapa, as universidades terão 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para se aplicar como parte do Universidade Gratuita.
Segundo a SED (Secretaria de Estado da Educação), o edital das universidades deve ser publicado entre esta sexta-feira (4) e a próxima segunda (7).
De acordo com a pasta, o edital que detalha como será feita a inscrição, processo de classificação e documentos que estudantes precisarão apresentar para serem beneficiados, será divulgado no final de agosto.
A SED explicou ainda que os estudantes passam a se aplicar ao longo de setembro, e receber o benefício em outubro. Como o programa exige que os estudantes que irão aplicar já estejam matriculados na universidade, os beneficiados devem receber os pagamentos retroativos referentes à agosto e setembro.
A partir de outubro, também iniciam as contrapartidas necessárias aos que serão beneficiados pelo programa.
O que é o Universidade Gratuita?
O objetivo do programa é oferecer vagas gratuitas em universidades particulares e comunitárias para estudantes de Santa Catarina até 2027. Em troca, os estudantes beneficiados devem realizar serviços para a população em sua área de formação, durante ou após a graduação.
A princípio, em 2023 serão ofertadas até 28,5 mil vagas, e em 2027, o número pode chegar a 71,250 mil.
O controle do cumprimento dos critérios e regras para o estudante ser e permanecer beneficiado pelo Universidade Gratuita ficará a critério de comissões de fiscalizações, criadas dentro de cada universidade que fizer parte do programa.
Quais os critérios de seleção para a bolsa?
- Possuir renda familiar per capita mensal inferior a:
– Oito salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados no curso de Medicina, ou
– Quatro salários mínimos nacionais, no caso dos estudantes matriculados nos demais cursos; - Situação de desemprego do aluno e/ou responsável legal;
- Gastos familiares mensais com habitação e educação;
- Gastos familiares mensais com tratamento de doença crônica;
- Ser natural do Estado ou residir nele há mais de cinco anos;
- Ser a 1ª graduação cursada com recursos públicos estaduais, sem considerar os cursos de licenciatura curta;
- Preferencialmente ter cursado o ensino médio ou equivalente em escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial.