A Câmara de Itajaí, Litoral Norte de Santa Catarina, reprovou por 8 votos a 7 o pedido de urgência na votação para o projeto de lei da prefeitura enviado à casa legislativa na última quinta-feira (2), com o objetivo de desafogar a fila de espera por creches na cidade em caráter de urgência.
O Projeto de Lei Ordinária de n° 24/2023, solicita a aprovação da compra de cerca de 1,4 mil vagas em educandários particulares por R$ 10 milhões, sob determinação judicial para que Itajaí apresente uma solução para a fila única de espera por vagas na educação infantil.
Fila única na educação infantil de Itajaí tem cerca de 1,4 mil vagas a serem sanadas – Foto: Marcelo Martins/Prefeitura de BlumenauEntretanto, a maioria dos vereadores rejeitaram a urgência do projeto nesta quinta-feira (9). Surpreendentemente, Anna Carolina (PSDB), que é oposição ao governo na Câmara, votou favorável ao projeto. A parlamentar destacou que apesar de ser contrária a projetos enviados em caráter de urgência, teve tempo hábil para avaliar, sanar dúvidas e averiguar a necessidade da compra de vagas.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Eu sou uma das maiores questionadoras quando o projeto vem assim, de uma hora para outra, principalmente em um valor gritante destes que é R$ 10 milhões. Só que este projeto chegou na casa na semana passada e assim que chegou, todos os questionamentos que eu tive foram esclarecidos pela secretaria, a dúvida que eu tive eles vieram aqui e me responderam”, justificou Anna.
A parlamentar também comprovou a necessidade real da compra destas vagas em caráter de urgência. “Eu fui até o conselho tutelar para ver se era verdade a necessidade destas vagas, depois de tudo isso também, procurei o processo judicial porque tem uma determinação judicial para ser cumprida e ele existe. Não tem porque segurar isso. Não voto em bando, eu voto no que eu acredito e sou coerente”, concluiu Anna.
De onde vem o dinheiro?
Os recursos para a compra destas vagas são da própria secretaria de Educação, que tem os R$ 10 milhões para serem remanejados nestas vagas que são determinadas pela Justiça.
De acordo com o projeto de lei, desde a intimação da ordem judicial, que ocorreu em abril de 2022, a secretaria de Educação atendeu mais de 1,7 mil novas vagas: 261 em abril, 294 em maio, 185 em junho, 321 em julho e 702 em agosto de 2022, na educação infantil.
No início de 2023 estão previstas a aquisição em média de 1.350 novas vagas para a educação infantil na rede municipal de ensino, para atender a demanda atual e o cumprimento da decisão judicial.
“Reforça-se a urgência e importância da matéria, uma vez as manifestações recentes do Ministério Público, do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública no curso processual da referida ação civil pública”, traz o projeto.
Elisete Furtado Cardoso, secretária de educação de Itajaí, se mostrou decepcionada com a rejeição do pedido de urgência. “A minha expectativa era a de todas as mães que precisam colocar o filho na creche. Eu achei que haveria sensibilidade por parte dos vereadores e que o projeto seria votado. Os pais ficaram decepcionados pois há espaço adequado para a compra destas vagas, a secretaria tem o dinheiro, então não há porque rejeitar o projeto”.
Veja como votou cada vereador
Vereadores rejeitaram pedido de urgência para compra de vagas de creches em Itajaí – Foto: Câmara de Itajaí/Reprodução