O futuro de cerca de 900 alunos da USJ (Centro Universitário Municipal de São José) ganhou datas para ser definido depois da universidade ser fechada por conta de uma determinação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
A Fundesj (Fundação Educacional de São José) definiu os membros da Comissão de Especialistas, que irão avaliar as propostas das instituições de ensino superior inscritas na Chamada Pública que foi aberta para a Transferência Assistida dos estudantes. A homologação dos resultados será publicada no dia 17 de dezembro.
Prefeitura teve que descredenciar USJ após MPSC apontar irregularidades no funcionamento – Foto: USJ/divulgaçãoA Comissão de Especialistas se reunirá de 6 a 9 de dezembro para análise e classificação das propostas. O resultado parcial será divulgado no dia 10 de dezembro, no site da prefeitura.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirEm até cinco dias após a publicação do resultado, os membros realizarão visitas às instituições de ensino superior classificadas.
A Comissão de Especialistas é formada por cinco membros, são eles: Bruno Mexko; Tatiana Gabriela Bonzini Oliveira; Luisa Veiga de Souza; Adriano Rogério Goedert; e Loucissie Sant-Ana.
Quais os critérios da comissão
Em entrevista à NDTV no início de novembro, a superintendente da Fundesj, Maria Helena Krüger, disse que o objetivo é “assegurar aos estudantes as proximidades geográficas das possíveis instituições que irão recebê-los, a continuidade dos estudos e a qualidade de oferta. Os alunos ainda poderão optar por uma outra transferência se não decidirem pelas universidades selecionadas”.
Ela garantiu que as universidades terão que demonstrar capacidade para atender os estudantes, considerando, além dos indicativos técnicos, a infraestrutura e o corpo docente da instituição.
“Nossa preocupação é garantir que o aluno tenha nesse percurso sua educação garantida pela Prefeitura de São José”, afirmou.
Quais são as irregularidades? Relembre o caso
Em julho, o MPSC deu prazo à prefeitura para ajustes em relação à situação do Centro Universitário de São José.
No mês de agosto, o cenário apontava para o encerramento das atividades da instituição de ensino. A prefeitura de São José acatou a recomendação do MPSC e confirmou o descredenciamento do USJ.
A medida foi tomada a partir de um processo administrativo que aponta irregularidades no funcionamento da instituição que foi criada, em 2005, sob a condição de primeiro Centro Universitário Municipal.
Para a 8ª promotoria de Justiça da Comarca do município, o USJ não estava cumprindo os quesitos para se manter aberto.
A recomendação, assinada pela promotora Márcia Aguiar Arend, aponta diversos pontos distribuídos em oito páginas.
Em um dos trechos, Márcia lembra que “ao longo de 17 anos a instituição de ensino superior não logrou condições para ampliar a oferta de cursos como se comprometera quando do primeiro credenciamento, obtido em 2005”.
A promotora aponta para a estrutura física que, até hoje, não tem autonomia ao funcionar nas dependências do Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, em turno inverso a escola, além de não dispor de “instalações físicas com condições de acessibilidade para atendimento às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida”.