Você sabe o que é o ICMS e como funciona a arrecadação do imposto?

Sabe aquele aumento no preço do lanche e do leite? E as mudanças no valor do combustível? O ICMS é um dos responsáveis por essas alterações. Quando o assunto são os impostos e taxas, muitos se perguntam como é feita a arrecadação e para onde vai o dinheiro recebido.

A sigla é a abreviação para Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação. O nome é extenso e a abrangência também, já que quase todos os produtos e serviços possuem ICMS.

A arrecadação é regulamentada pela Lei Complementar 87/1996. A cobrança é estadual e as taxas são definidas pelos Estados e Distrito Federal.

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Como o ICMS é arrecadado?

O tributo está presente em grande parte dos itens e serviços, seja dentro do município, estado, país ou compras internacionais. Para saber como a quantia é coletada, o primeiro passo é entender o processo de produção e venda.

A quantia começa a ser recolhida na primeira fase da produção, seja na compra de insumos ou matéria-prima. Até chegar ao consumidor todas as etapas são submetidas ao pagamento da porcentagem estabelecida.

Nos casos em que a negociação é de um estado para o outro, o dinheiro é cobrado no local de origem, onde a mercadoria está sendo produzida. “A aplicação é feita na comercialização de bens e serviços, ou seja, há ICMS da balinha comprada na conveniência até a passagem de ônibus”, conta a economista Laura Pacheco.

Mas para onde vai o dinheiro? O valor é destinado ao estado, responsável por custear alguns serviços como saúde, segurança e educação.

Os impostos são arrecadados e utilizados para bancar as dívidas públicas.“Esse é um mecanismo que financia as atividades estaduais e parte dos valores acabam sendo repassados aos cofres dos municípios”, menciona Laura.

O imposto pode impactar a rotina das pessoas?

Pagar por produtos e serviços é algo normal, que faz parte do cotidiano. Mas como as tarifas podem afetar a economia, o funcionamento do comércio local e as oportunidades de compra?

Por mais que o ICMS não seja pago diretamente pelo cliente, o comprador acaba sendo impactado com as alterações dos encargos, já que a tributação influencia no valor de algumas mercadorias – seja de alimentos ou bens.

“As crianças e jovens podem não conhecer o imposto, mas acabam pagando por ele. As taxas pagas pelos empresários são repassadas ao consumidor e quase todos os produtos industrializados têm cerca de 17% do preço destinado ao pagamento do ICMS”, relata a economista.

A instabilidade e a mudança nos valores dependem de diversos fatores, que incluem os impostos, a inflação e a situação econômica do país. O ICMS também é um dos indicadores que podem encarecer ou baratear os objetos e alimentos.

Por se tratar de uma arrecadação estadual, os itens que são impactados pelo ICMS podem variar em cada região. Em Santa Catarina, a venda de livros, jornais e produtos in natura, como legumes e frutas, não são tarifados.

O que acontece com as empresas que não pagam o ICMS?

A Secretaria de Estado da Fazenda é a responsável por acompanhar os pagamentos dos tributos. Os clientes não precisam pagar o valor diretamente para a receita – a quitação já está inclusa na compra.

Já as empresas precisam repassar a porcentagem para o órgão estadual, que fica responsável por acompanhar a atuação de cada negócio. Quando não há o repasse, a organização pode ser categorizada como inadimplente, deixando claro que existe uma dívida em aberto.