O Estado de Santa Catarina decidiu suspender reajustes, novos editais e até mesmo nomeações de aprovados em concursos públicos até 1º de maio de 2024. A medida, justificada como uma forma de cortar gastos, foi publicada nesta sexta-feira (28) no DOE (Diário Oficial do Estado).
Estado não deve nomear aprovados em concursos públicos até 2024 – Foto: Divulgação/NDA medida busca atender o Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal). Esse pacote quer garantir R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias extras e a redução de R$ 2,2 bilhões em despesas.
Na decisão, estão suspensos até 2024 os pagamentos de valores retroativos, inclusive aqueles já programados. Todas as medidas têm validade a partir do dia 1º de maio de 2023.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirA exceção, conforme publicação no DOE, são os pagamentos já implantados com parcelamento na folha de pagamento, os decorrentes de cumprimento de ordem judicial de processamento ou derivados de decisão administrativa anterior à data de vigência da resolução.
Entenda o Pafisc
O pacote está centrado em dois principais pilares: medidas de aumento de arrecadação e de corte e redução das despesas públicas. Dentre as 24 ações, há uma expectativa de retorno de R$ 2,1 bilhões ao ano em receitas tributárias, R$ 1,7 bilhão em novos financiamentos e redução de 20% na burocracia a partir de medidas como a implantação da Nota Fiscal Fácil.
O segundo pilar do Pafisc, focado na redução de despesas, prevê que o Estado consiga economizar mais de R$ 2 bilhões. São 38 ações, dentre elas, evitar gastos considerados não-essenciais em todas as secretarias e órgãos governamentais e reduzir as contas em 5%, 15% e 25%, dependendo de cada caso.
Nas despesas consideradas atípicas, estes cortes serão ainda maiores. As despesas predominantes em alguns órgãos também serão reduzidas a partir de uma média de gastos – entre 2019 e 2021 – que divergem de um valor específico – ano base em 2022.
Por exemplo, despesas com cópias e locação de máquinas e impressoras, serão reduzidas em mais da metade. Passarão dos R$ 9 milhões em 2022 para R$ 4 milhões em 2023, proporcionando uma economia de R$ 5 milhões ao ano. A proposta é fazer valer o decreto estadual que criou o Governo sem Papel em 2019.
Também estão definidas ações para diminuir o peso da folha de pagamento e a suspensão de novas nomeações e concursos públicos. Além da contenção de gastos com a suspensão do pagamento da conversão de 1/3 da licença especial em pecúnia na PMSC (Polícia Militar) e no CBMSC (Corpo de Bombeiros), com diárias e com a substituição de comissionados.