O prazo de inscrição para o maior concurso da Educação de SC encerra nesta segunda-feira (12). Segundo a SED (Secretaria de Estado da Educação), a previsão é de que mais de 6.500 servidores sejam nomeados na primeira chamada. O edital tem vagas para funções administrativas e pedagógicas.
Provas do concurso da educação de SC ocorrem em setembro – Foto: Freepik/Reprodução/NDInscrições para o maior concurso da Educação de SC encerram nesta segunda-feira (12)
Conforme o edital da FURB (Universidade Regional de Blumenau), banca organizadora do certame, os candidatos serão avaliados em duas etapas: prova de conhecimentos (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (classificatória).
Confira o número de vagas por cargos:
- Professor: 4.960 vagas
- Assistente de educação: 197 vagas
- Assistente técnico-pedagógico: 652 vagas
- Especialista em assuntos educacionais – função administrador escolar: 90 vagas
- Especialista em assuntos educacionais – função orientador educacional: 359 vagas
- Especialista em assuntos educacionais – função supervisor escolar: 271 vagas
Cronograma:
- Inscrições: até 12 de agosto
- Pagamento da taxa de inscrição: até 13 de agosto
- Aplicação das provas de conhecimento/habilidades para o cargo de professor: 22 de setembro
- Aplicação das provas de conhecimento/habilidades para os demais cargos: 29 de setembro
- Divulgação do gabarito oficial: 30 de outubro
- Resultado final: 28 de novembro
Edital chegou a ser suspenso após polêmica
No dia 25 de julho, o edital do concurso da Educação de SC chegou a ser suspenso pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na justificativa, a liminar afirmava que o edital não tinha vagas reservadas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A suspensão foi resultado de uma ação movida pela Defensoria Pública de Santa Catarina, que exigiu a aplicação imediata da política estadual de ações afirmativas.
A juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira concedeu a liminar destacando que a legislação brasileira prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cotas raciais, respaldada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No dia 26 de julho a Secretaria de Educação publicou uma errata para atender a liminar da Justiça de Santa Catarina a respeito da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, conforme lei federal.
O Estado acatou a medida e o concurso foi reaberto. No entanto, outro recurso foi aberto para questionar a liminar, já que não se trata de uma “escolha” do governo, mas do cumprimento do que consta em lei estadual.
A liminar foi derrubada no dia 7 de agosto. A decisão foi da desembargadora relatora Bettina Maria Maresch de Moura. O despacho considera os argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Conforme o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o edital do concurso da Educação de SC não muda em nada, só que todos concorrerão em condições idênticas.
“O que vai acontecer com os cotistas que se inscreveram? Nada. Eles vão concorrer, mas vão concorrer em igualdade de condições, não em vagas reservadas”, explicou o procurador-geral do Estado, em entrevista exclusiva concedida à Coluna Bom Dia, do portal ND+.