Abuso no Mercado Público de Florianópolis durante os jogos do Brasil

Procon municipal autuou três estabelecimentos por exigência de consumação mínima

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O Procon municipal autuou três estabelecimentos do Mercado Público de Florianópolis por exigência de consumação mínima para consumidores durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo.

Mercado Público foi decorado para receber os torcedores durante os jogos da Copa do Mundo – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/NDMercado Público foi decorado para receber os torcedores durante os jogos da Copa do Mundo – Foto: Leonardo Sousa/Divulgação/ND

Segundo Miltinho Barcelos, secretário de Defesa do Cidadão, a conduta é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, pois configura venda casada.

A equipe de fiscalização constatou que um dos restaurantes cobrava R$ 100,00 de consumação mínima por pessoa sentada à mesa. Nos outros dois, a exigência era de R$ 500,00 e R$ 400,00 de consumação por mesa.

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A prefeitura já fez uma reunião com a administração do Mercado para evitar que as irregularidades se repitam no confronto da Seleção com a Croácia, na sexta-feira.

Os comerciantes também foram orientados que não podem proibir o acesso ao vão central de frequentadores com comida e bebida.