O Tribunal Superior de Justiça de Madrid, na Espanha, negou a pensão de viuvez a uma mulher que, apesar de ter convivido por 32 anos com seu parceiro e ter uma filha em comum, não registrou oficialmente a união.
Imagem ilustrativa sobre caso da pensão negada – Foto: Reprodução/NDA Segurança Social recusou o benefício, alegando que a mulher não estava registrada como parceira de fato nem possuía um documento público formalizando a relação.
Pensão negada
A mulher recorreu à justiça e, em primeira instância, obteve o direito à pensão. No entanto, a Segurança Social recorreu ao TSJM, que manteve a decisão de negar o benefício.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO tribunal explicou que, de acordo com a legislação, é necessário que a união de fato esteja registrada ou formalizada por escritura pública, com pelo menos dois anos de antecedência ao falecimento, o que não foi o caso.