Deputado Bruno Souza: “Precisamos impedir aumento de impostos em SC”

Com mandado segurança impetrado no Tribunal de Justiça, o deputado Bruno Souza(Novo) impediu a votação do Projeto 78/2022, do governador Carlos Moisés, que eleva a carga tributária de vários produtos.  Ele teve vetado pedido de vista pelo deputado Marcos Vieira e recorreu à Justiça.

Por que o senhor pediu vista do projeto 78/2022?

O primeiro:  o voto do deputado relator foi conhecido somente no momento da reunião da Comissão. Como garantir que não havia nenhum jabuti no projeto? Como assegurar que o relator não incluiu uma redução de impostos para um setor, mas aumento para outro. Era necessário pedir vista para conhecer o teor do que ele havia votado.  Outro motivo: quero apresentar um voto que inclua todos os setores que foram prejudicados pelo Governo. O Governo quer salvar apenas alguns setores. Eu não aceito. Nós precisamos impedir o aumento de impostos para setores como bares e restaurantes, do leite, do trigo que não foram completamente atendidos. Entretanto, a base governista está empenhada em salvar alguns setores e aumentar impostos para outros.

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Que pontos do PL 78 devem ser mudados?

Quero que sejam mantidos todos os setores. O Governo, de forma maliciosa, deixou de fora alguns para aumentar a carga tributária. Precisamos incluir os bares e restaurantes, setor fortemente prejudicado pela pandemia, que perdeu mais de 40 mil empregos. Precisamos incluir o setor do leite, do trigo, mas o Governo resiste porque precisa de mais dinheiro para pagar a sua despesa que não para de crescer. Hoje, a vítima da vez são bares e restaurantes, mas se permitirmos esse aumento, amanhã haverá outro aumento, outra vítima. Temos que romper esse ciclo perverso, dizer “chega, o Governo não terá um real a mais do catarinense”. O Governo precisa fazer gestão, escolher prioridades, cortar custos e não, pesar cada vez mais sobre o bolso do catarinense. Não pode sempre resolver seus problemas aumentando a carga tributária.

Por que suas criticas ao Orçamento Estadual de 2023?

Minha crítica à Lei Orçamentária Anual ocorre porque prevê um aumento de 30% da despesa pública, ou seja, o orçamento do estado vai aumentar em R$ 10 bilhões. E não há outra fonte de receita para pagar essas despesas a não ser o bolso do catarinense. No Brasil, temos dificuldade de entender que, quando falamos de aumento de despesa pública, estamos falando de aumento de impostos!

Impostos nada mais são do que o efeito do aumento de despesas. Não tem mágica. Se aumentamos a despesa pública, alguém precisará pagar. E adivinha quem paga? A sociedade por meio de mais impostos. O que o Governo de Santa Catarina faz ao mandar uma Lei Orçamentaria com R$ 10 bilhões a mais de despesa pública é dizer que vai aumentar a carga tributária na mesma proporção. O que significa que será necessário tirar mais R$ 10 bilhões dos catarinenses.  É curioso que, agora, alguns colegas se tornaram defensores de redução de impostos, mas nunca viram problema em votar favorável a qualquer projeto que aumente despesa e inche a máquina pública!

Esses que hoje me criticam são exatamente os mesmos que, final do ano passado, votaram “sim” para a criação de 100 cargos comissionados, criação de vale-combustível para quem já ganha R$ 35 mil e mudanças de carreira sem concurso público!  O que alguns tentam vender é que é possível serem defensores de redução de impostos, mas por outro lado votam favorável a todo projeto que aumenta a despesa pública. Isso é magia, é mandinga. Não existe.