O governo de SC submeteu um Projeto de Lei à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) com uma estratégia inédita para aliviar a carga de contribuição dos servidores públicos e, ao mesmo tempo, solucionar o déficit previdenciário.
“Nosso desafio é criar uma situação de equacionamento de déficit a médio e longo prazo, por isso propomos a criação da segregação de massas”, afirmou o Presidente do IPREV, Vânio Boing.
A proposta foi desenvolvida pelo governo em parceria com o IPREV (Instituto de Previdência de Santa Catarina) e abrange os servidores públicos efetivos do Estado que participam do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social).
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Presidente do IPREV, Vânio Boing – Foto: IPREVSegregação de segurados
A estratégia do projeto é segregar a massa de segurados em dois grupos, para facilitar o equilíbrio de recursos financeiros do sistema previdenciário.
Grupo SC Futuro
Os novos servidores que ingressarem no serviço público a partir de 2024 terão suas contribuições previdenciárias investidas em um fundo de capitalização.
De acordo com o Presidente do IPREV, Vânio Boing, “é necessário criar um modelo previdenciário de capitalização, pois o atual regime de repartição simples está se tornando insustentável”.
Este fundo de capitalização renderá durante toda a vida laboral e o montante dos rendimentos garantirá a aposentadoria do servidor no futuro, assim como a pensão de seus dependentes.
Grupo SC Seguro
Os servidores ingressados até 2023 seguirão fazendo parte do Regime de Repartição Simples. Este sistema permanecerá com insuficiência financeira enquanto existir e se extinguirá quando o último beneficiário falecer.
O Estado irá garantir a aposentadoria para quem já contribui com este sistema previdenciário e fará uso dos seus ativos imobiliários para mitigar o déficit.
Fachada do IPREV – Foto: IPREVTaxa de isenção da Previdência
O projeto também propõe aumentar a taxa de isenção de contribuição, o que resultará no aumento líquido da renda mensal dos aposentados e pensionistas.
Atualmente, os aposentados e pensionistas do IPREV contribuem com uma alíquota de 14% sobre os proventos que excedem um salário mínimo (R$ 1320,00).
Com o novo projeto, o governo elevará a taxa de isenção de forma progressiva. Em 2024, a isenção abrangerá as rendas de até 2 salários mínimos. Em 2025, até 2,5 salários e em 2026, até 3 salários.
O projeto, que agora deve ser debatido na Alesc, representa uma tentativa para equilibrar o sistema previdenciário e proporcionar um alívio financeiro para os contribuintes.
