Depois de 24 anos, a LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do Ministério da Saúde, foi atualizada. Com isso, mais de 100 novas patologias passam a ser apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental dos trabalhadores. A nova lista entrou em vigor nesta sexta-feira (29).
As condições de saúde que podem ser ocasionadas ou agravadas pela atividade profissional ou ambiente de trabalho estão entre as principais causas de afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Condições de saúde causadas ou agravadas pela atividade profissional ambiente de trabalho são umas das principais causas de afastamento pelo INSS. – Foto: Pexels/Reprodução/NDO anúncio da inclusão de 165 patologias foi feito em 29 de novembro, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 no D.O.U. (Diário Oficial da União), assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO status de doença relacionada ao trabalho precisa ser reconhecido oficialmente para orientar as decisões do governo e de diferentes órgãos e empresas sobre a saúde do trabalhador.
Com a atualização, o poder público poderá planejar medidas de assistência e vigilância para tornar os ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.
Quais patologias foram adicionadas?
A lista de condições de saúde provocadas pelo trabalho ou por características da atividade que o trabalhador exerce agora totaliza 347 itens. Ela está disponível para consulta na internet.
Ela ganhou patologias como Covid-19, distúrbios musculares, ansiedade, depressão e alguns tipos de câncer. Também foram inseridos transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e café, pois foi reconhecido que o consumo de determinadas drogas, por exemplo, pode ser uma consequência de jornadas exaustivas e de assédio moral.
As doenças, distúrbios ou transtornos foram selecionadas levando-se em conta todas as ocupações e valem para atividades exercidas por trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.
Além do Ministério da Saúde, a atualização da LDRT recebeu o parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações dão respaldo para a fiscalização dos auditores do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores que são diagnosticados com uma das doenças da lista.
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
A LDRT é um documento dividido em duas partes, sendo que a primeira apresenta os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças, e a outra descreve as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.
As inclusões foram avaliadas durante o 11º Encontro da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro.
A Renast, que foi criada em 2002, envolve o Ministério da Saúde, as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal, mantendo um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.
Entre 2007 a 2022, o SUS (Sistema Único de Saúde) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.
Os mesmos dados mostram que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico; 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% foram decorrentes de LER (lesão por esforço repetitivo) ou Dort (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho). Em 2023, só até a metade de novembro, já havia mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.