A lei que reduz, temporariamente, o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, foi sancionada nesta segunda-feira (19).
Lei que reduz imposto de transações imobiliárias é sancionada em Balneário Camboriú – Foto: Prefeitura de Balneário Camboriú/Divulgação/NDLeia mais
Na prática, a compra e venda de imóveis terá redução de 3% do valor do imóvel para 2%.
A nova alíquota vale para os pedidos protocolados até 90 dias corridos, contados da data da publicação da lei (19 de junho), com pagamento único.
A guia de recolhimento vence dez dias após o lançamento tributário feito pela Secretaria da Fazenda, e o pagamento deve ser dentro desse prazo, sob pena de perda definitiva do benefício da redução da alíquota.