O Avaí anunciou, nesta quarta-feira (21), que obteve, junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a suspensão de todas as ações de execução cíveis ajuizadas contra o clube.
Avaí dá novo passo para reestruturação financeia – Foto: Leandro Boeira/Avaí FCDe acordo com o departamento jurídico do Leão da Ilha, a medida completa o Regime Concentrado de Execuções já deferido anteriormente pelo TJSC.
Agora, o clube segue na elaboração do seu plano de pagamentos de credores, integrando o processo de reestruturação financeira em curso.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“Com estes procedimentos o Avaí busca com profissionalismo e transparência sistematizar o pagamento de suas dívidas, além de primar pelo tratamento igualitário de seus credores, tudo com intuito de saneamento de seus passivos”, complementa o Avaí por meio de nota.
Vale lembrar que o departamento jurídico conseguiu, no dia 24 de agosto deste ano, centralizar todas as execuções que tramitam contra o clube no judiciário catarinense.
Dessa forma, as ações desta natureza estão tramitando na Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital.
De acordo com o TJSC, o pedido tem como base a Lei da SAF (Sociedade Anônima do Futebol), que permite aos clubes ingressarem no chamado RCE (Regime Centralizado de Execuções).
O RCE é um instrumento jurídico que permite negociar, de maneira unificada. Sendo assim, o clube instaura um concurso de credores no qual é estabelecida uma ordem de preferência para recebimento de dívidas.
Dessa forma, todos os processos de execução movidos contra o clube são concentrados em um único juízo que será responsável por distribuir esses valores aos credores na forma prevista no plano de pagamento, que ainda está sendo construído pelo Leão da Ilha.