Pessoalmente acredito ser uma grande vitória do Avaí na luta pela reestruturação financeira. As penhoras estão batendo à porta diariamente. As rendas dos jogos contra o Flamengo e Corinthians, por exemplo, foram penhoras por dívidas do passado. A situação estava insustentável.
O desabafo acima, em tom de preocupação e de alívio, é do presidente do Avaí, Júlio Heerdt, após a aprovação na justiça do Regime Centralizado de Execuções. Que, basicamente, é um instrumento jurídico que possibilita a reestruturação econômica de clubes de futebol que estejam enfrentando dificuldades financeiras. O Regime Centralizado das Execuções foi instituído pela Lei 14.193/2021 e consiste em um acordo efetuado entre a associação futebolística e seus credores para a quitação de dívidas cíveis de maneira conjunta em um mesmo procedimento.
Nova gestão do Avaí vai tirando “esqueletos do armário”. . – Foto: Leandro Boeira/Avaí FCNa teoria, o benefício para o Avaí é que se o clube cumprir os pagamentos previstos, fica proibido por lei, qualquer forma de penhora – ou bloqueio – das rendas ou do patrimônio da instituição. Isto permite a verdadeira reorganização das dívidas e concede um fôlego para o caixa do clube, permitindo que honre com as obrigações atuais e pague as dívidas vencidas, beneficiando a todos. Esse caso demonstra que a atual gestão, além de tentar montar um time competitivo, tem como rotina achar “esqueletos no armário” que os antigos gestores deixaram na Ressacada.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirReproduzimos a resposta para a primeira pergunta e dúvida sobre o caso.
O que é o Regime Centralizado de Execuções?
É um instrumento jurídico que possibilita a reestruturação econômica de clubes de futebol que estejam enfrentando dificuldades financeiras. O Regime Centralizado das Execuções foi instituído pela Lei 14.193/2021 e consiste em um acordo efetuado entre a associação futebolística e seus credores para a quitação de dívidas cíveis de maneira conjunta em um mesmo procedimento. Isto ocorre através da instauração de um concurso de credores, no qual é estabelecida uma ordem de preferência para o recebimento das dívidas. Para tanto, todos os processos de execução movidos contra o clube são concentrados em um único Juízo (Juízo Centralizador) que será responsável por distribuir esses valores aos credores na forma prevista no plano de pagamento.
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