Câmera de reconhecimento e bandeiras sem mastro: veja mudanças pedidas pelo MP à Chapecoense

A Chapecoense possui o prazo de 20 dias para exigir fotografia nas carteiras dos membros das torcidas organizadas e para criar um canal exclusivo de acesso ao estádio para elas, além de proibir a entrada de bandeiras com mastros na Arena Condá, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina.

Isso é o que orienta a recomendação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a qual foi acatada pelo clube, segundo o MP. O documento ainda recomenda a solicitação periódica de ajuda dos agentes de segurança pública para evitar atos de violência dentro e nos arredores do estádio.

Outra recomendação do MPSC é a instalação de câmeras de reconhecimento facial na entrada das torcidas organizadas, além de estipular horário para ingresso delas nos jogos. As medidas devem ser adotadas por tempo indeterminado.

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Os promotores de Justiça Simão Baran Junior e Cyro Luiz Guerreiro Júnior, esclarecem que, recentemente, chegou ao conhecimento da 5ª e da 14ª Promotorias de Justiça de Chapecó que, no dia 24 de junho deste ano, no jogo entre Chapecoense e Criciúma, foram registradas duas brigas entre torcidas organizadas nos arredores da Arena Condá.

Além disso, teriam sido achados pedaços de madeira e ferro nas proximidades. Os objetos seriam, possivelmente, utilizados no enfrentamento entre as torcidas.

“A Lei Geral do Esporte aperfeiçoou a legislação anterior quanto à segurança nos ambientes esportivos, de maneira que é dever de todos (torcedores, torcidas organizadas, clubes, organizações esportivas e poder público) promover a paz nos estádios, sob pena de responsabilização, por isso a importância do acatamento dessa recomendação”, destacam os promotores de Justiça.

O que diz a Chapecoense?

Em nota, a Associação Chapecoense de Futebol informou que recebeu, na última terça-feira (16), recomendações do Ministério Público com relação à melhoria na segurança dos estádios.

Dentre os apontamentos, estão ações de re-cadastramento das torcidas organizadas e instalação de tecnologias de reconhecimento facial.

“Além destas, todas as medidas indicadas pelo Ministério Público, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil serão integralmente acatadas pela instituição alviverde”.

Proibição da utilização de sala na Arena Condá

No fim da tarde da quarta-feira (16), os promotores de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes e Simão Baran Junior, da 10ª e da 14ª Promotoria de Justiça, também expediram uma recomendação ao Município de Chapecó para ser proibida a utilização, pelas torcidas organizadas, de uma sala localizada na Arena Condá.

Conforme a recomendação, não há autorização formal para uso do espaço, que é um bem público. O objetivo é também conferir maior segurança aos frequentadores do estádio. Posteriormente, o Município deverá promover a destinação pública adequada para a sala. A Administração Municipal tem o prazo de 10 dias para informar se acatará ou não a recomendação.

A prefeitura informou que foi notificada, vai avaliar a situação e responderá dentro do prazo.

O que é uma recomendação?

A recomendação é instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público por meio do qual expõe razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão.

O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, ou em respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.

É um instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de conduta e pode ser dirigido, de maneira preventiva ou corretiva, preliminar ou definitiva, a qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha condições de fazer ou deixar de fazer alguma coisa para salvaguardar interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público.