Caso Hercílio Luz: em pedido de revisão, JEC e Camboriú querem paralisação do Catarinense

O arquivamento do caso Hercílio Luz continua repercutindo no futebol catarinense. Após notícia de infração disciplinar que apontava irregularidades no registro de atletas no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), a Procuradoria do TJD-SC (Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina) pediu o arquivamento afirmando que “restou claro não haver irregularidade a ser apurada no presente caso, pois, segundo os documentos apresentados, a inscrição formal dos atletas foi exitosa”.

No entanto, o parece assinado pelo procurador Cristiano Rodrigues Mariot não encerrou o caso. No fim da tarde de quinta-feira (16), o JEC e o Camboriú assinaram um documento em conjunto solicitando a revisão do parecer. Os dois clubes seriam diretamente atingidos e beneficiados em caso de sanção ao Hercílio Luz. O Camboriú escaparia do rebaixamento e o JEC avançaria ao mata-mata e conquistaria a vaga para a Série D de 2024.

Além de solicitar a revisão, os clubes pedem a paralisação do Campeonato Catarinense, com jogos de quartas de final previstos para o fim de semana. “Tendo em vista a continuidade de competição, por total e necessária cautela, a fim de evitar que sejam invalidadas inúmeras partidas do Torneio, seja requerida por Vossa Senhoria a paralisação da competição até o julgamento do feito”, reforça o documento.

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Em 2021, um caso envolvendo o Hercílio Luz teve impacto nas quartas de final do Estadual. Depois de escalar um jogador de forma irregular na fase classificatória, o time foi punido e mexeu com os confrontos. No entanto, à época, a Chapecoense já tinha enfrentado e superado o Brusque no mata-mata e teve que “repetir” as quartas de final contra o Figueirense devido à punição aplicada ao mesmo Hercílio Luz que está envolvido no caso que, neste ano, envolve cinco jogadores em sete rodadas.

No documento, JEC e Camboriú apontam as irregularidades, apresentam imagens que comprovam que os jogadores não estavam ativos no BID e reforçam que o julgamento deve ser sobre a responsabilidade do Hercílio Luz em não conferir a situação de jogo dos atletas, escalando-os para diversas partidas e não sobre o vínculo trabalhista que, de fato, existe.

Advogados especialistas em direito desportivo destacam que o caso deveria ser denunciado e levado para apreciação do colegiado e não arquivado em decisão unilateral. Os clubes pedem, ainda, que sejam mantidos como terceiros interessados “a fim de fornecer outros elementos comprobatórios dos fatos do objeto, e participar da sessão de julgamento a ser designada pela Colenda Comissão Disciplinar do Egrégio TJD, inclusive sustentando oralmente tudo o que fora narrado na presente”. Além disso, JE e Camboriú requeriram a permissão para juntada de documentos comprobatórios das irregularidades.

Agora, os clubes aguardam o reexame do caso pelo procurador-geral Mário Cesar Bertoncini.