CPI que analisa causas do acidente aéreo da Chapecoense é finalizada no Senado; veja detalhes

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (11) o relatório final da CPI da Chapecoense, que tinha como objetivo analisar as causas do trágico acidente aéreo que vitimou 71 pessoas em novembro de 2016.

Na ocasião, a delegação da equipe catarinense viajava para Medelín, na Colômbia, para enfrentar o Atlético Nacional na decisão da Copa Sul-Americana.

Entre as recomendações do texto estão a indenização das vítimas e de seus familiares e a responsabilização de empresas.

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De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto faz sete recomendações, como a indenização de vítimas e familiares dos 71 mortos e a responsabilização de cinco empresas por participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada.

Na lista de empresas estão:

• LaMia Corporation, sediada na Bolívia;
• Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro;
• Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro;
• Corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

Todas foram apontadas como “igualmente responsáveis pela indenização” das vítimas e familiares.

“Não há como reparar isso de outra forma, não há como reparar as vítimas. De qualquer forma, demos mais uma esperança e contribuição ao fundo humanitário”, disse o relator.

Assista na íntegra:

Valor para cada família

Na última semana, um acordo foi selado com representantes da Tokio Marine e a Embaixada Brasileira. A intenção foi aumentar o “fundo humanitário” de 15 milhões para 25 milhões. O encontro aconteceu em Londres, na Inglaterra.

Esse fundo foi criado em fevereiro de 2017, pouco menos de três meses após o acidente, pela Tokio Marine. A ideia era pagar para cada família US$ 225 mil, pouco mais de R$ 1 milhão.

Vale lembrar, que antes da abertura da CPI da Chapecoense (em 2019), 24 famílias aceitaram os termos. Elas receberam cerca de US$ 225 mil (pouco mais de R$ 1 milhão).

No entanto, quem aceitasse a quantia teria que desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou no exterior. Aproximadamente 24 famílias concordaram com a exigência, mas a maior parte rejeitou e seguiu com os processos.

Relembre as recomendações do relatório

• Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente;
• “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”;
• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas;
• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação;
• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”;
• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”;
• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.