Estupro na Espanha: a pena que Daniel Alves enfrentaria com a lei ‘Só sim é sim’

Daniel Alves continua preso, após seu advogado apresentar o recurso pela sua libertação. Ele fica na penitenciária pelo até chegar a uma resolução, prevista para semana que vem. O jogador é acusado de ter abusado sexualmente de uma jovem de 23 anos, no dia 30 de dezembro passado.

Ao mesmo tempo que notícias pouco otimistas rodam o caso, seu advogado afirma que “há luz no fim do túnel”.

Mais:

Esposa do jogador comenta sobre divórcio pela primeira vez

Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir

Casas noturnas da Espanha exigem punição exemplar a jogador

“Temos motivos para comemorar, pois há possibilidade de ele responder em liberdade”, disse Cristóbal Martell em entrevista a uma emissora de TV espanhola.

Martell propôs outras alternativas à prisão para seu cliente, como a retirada de seu passaporte. Sugeriu ainda ordem de restrição ou a imposição de uma pulseira telemática – similar à tornozeleira. Com isso, a Justiça controlaria sua localização fora da prisão, pelo menos até o julgamento.

Daniel Alves e a lei do “Só sim é sim”

Um julgamento em que, se condenado, enfrentaria a lei que entrou em vigor em 7 de outubro último. Trata-se da chamada “Só sim é sim”. Nesse caso, o futebolista pode ser condenado a entre 4 e 12 anos de prisão.

De acordo com a Lei Orgânica 10/2022, de 6 de setembro, será “punido com pena de prisão de 1 a 4 anos, como responsável por agressão sexual, quem praticar qualquer ato que viole a liberdade sexual de outra pessoa sem o seu consentimento”.

Entretanto, e de acordo com o artigo 179º da lei, “nos casos de agressão sexual, seja ela vaginal, anal ou oral, ou de introdução de membros ou objetos do corpo por uma das duas primeiras vias, o responsável será punido como um criminoso de estupro”. A pena, no caso, varia entre 4 a 12 anos”.