Quase dois meses após a aprovação do plano de recuperação judicial do JEC em assembleia geral de credores, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) homologou o plano apresentado pelo clube. A decisão judicial foi publicada na sexta-feira (19) e assinada pelo juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville.
Base tricolor sofreu mudanças, mas antes foi alvo de denúncia – Foto: Arquivo/JEC/Divulgação/ND
Conforme descrito na decisão, os órgãos competentes já estão sendo notificados para dar baixa aos protestos em desfavor do clube e que estão incluídos no plano. Além disso, a decisão afasta penhoras e bloqueios.
“Suspendo a penhora eletrônica de dinheiro levada a efeito em desfavor do recuperando JOINVILLE ESPORTE CLUBE, inclusive de possíveis valores que vierem a ser ainda bloqueados no intervalo de vigência da medida”, escreve o juiz.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirO cumprimento do plano aprovado e agora homologado será acompanhado pela administração judicial que acompanhou todo o processo, além do comitê formado pelos próprios credores. De acordo com as condições aprovadas, o prazo começa a contar do dia 19 de maio, data da homologação.
O clube deverá publicar edital de convocação para que os credores informem os dados bancários, “a fim de permitir o recebimento de seus créditos, diretamente ao recuperando pelos meios de comunicação disponíveis, com prazo de trinta dias, inclusive em jornal local de grande circulação pelas recuperandas, em suas sedes e no portal eletrônico da administração judicial”.
Caso o JEC não cumpra o que apresentou, pode ser decretada a falência do clube.