Pressão da CPI da Chapecoense pode viabilizar acordo de indenizações

Familiares das vítimas da tragédia com o voo da Chapecoense e senadores defenderam a continuidade dos trabalhos do grupo, na tentativa de alcançarem uma saída para o pagamento das indenizações pendentes. A defesa foi feita durante depoimento na CPI do acidente, nesta quarta-feira (18).

Foram ouvidos a representante da AFAV-C (Associação de Familiares das Vítimas do Vôo da Chapecoense), Mara Paiva, e o advogado e mediador entre os familiares e a corretora Tokio Marine, Luis Inácio Lucena Adam, antes da entrega do relatório pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Havia a expectativa de término dos trabalhos do colegiado, com a votação do relatório apresentado por Izalci. No entanto, após ouvir os depoimentos, os senadores identificaram a possibilidade de avanço na negociação entre as partes.

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Para Mara Paiva, viúva do comentarista da Fox Sport, Mário Sérgio, as primeiras reuniões entre os representantes dos brasileiros que morreram no acidente e a corretora responsável pelo pagamento da indenização devida às famílias, a Tokio Marine, só aconteceram devido à repercussão do caso na CPI e no Senado.

Ela informou que esses encontros ocorreram nos dias seis e sete de abril deste ano e que, apesar de não terem resultado em fechamento de acordo entre as partes, foi pelo menos uma tentativa, apesar de muito dolorosa.

“Eu senti que, não fosse a força desta CPI e do Senado Federal, isso jamais teria acontecido. É claro que, num primeiro momento, foi um dia de catarse, porque as pessoas já há seis anos esperavam para falar das dores que tiveram e dos prejuízos que foram causados, das más práticas, das feridas”, relatou Mara.

“Para mim, foi um dos piores dias. Uma das piores experiências que eu tive foi o encontro com o pessoal da Tokio Marine. Eu acho que havia, sim, uma demanda reprimida, havia um tanto de emoção dentro das pessoas, e elas realmente precisavam falar. Então, ao mesmo tempo em que isso foi catastrófico, eu acho que também ajudou a construir. Acho que houve a possibilidade de a companhia, de a instituição ter um pouco de noção do que causaram para as famílias”, completa.

“Pressão da CPI”

Na opinião do senador Izalci Lucas, concorda que essa inciativa da Tokio Marine de ouvir as famílias em busca de uma solução só aconteceu após a pressão da CPI.

“É lógico, tivemos que buscar a pressão para que a coisa acontecesse. E há o envolvimento de vários atores que não compareceram aqui e que poderiam estar nessa negociação”, ressaltou o parlamentar.

“É evidente que não cabe aqui à CPI, como foi dito, participar da negociação. O que nós queremos é que a coisa aconteça, em função do trágico acidente, que foi essa comoção nacional. Mas eu espero que a gente consiga evoluir nessa questão”, conclui.

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão. Ele observou que as atividades da CPI, com o seu papel de apuração e tentativa de aproximação entre as partes, não precisam ser encerradas, já que há previsão legal de funcionamento do colegiado até 11 de julho.

“A CPI, desde o momento que foi instalada, foi no sentido de acolher, de apoiar, de lutar em favor de todas as pessoas que nos deixaram. E não quer dizer que nós vamos encerrar a CPI”, salientou.

“Não precisamos encerrar obrigatoriamente a CPI hoje, nós temos prazo. Conhecido o relatório e entregue a todos os membros da CPI, vamos ver quais os passos que serão dados, sempre com o objetivo de ajudar e proteger todas as famílias que lutam por justiça”, completa.

Entendimento x pressão

Luis Inácio Lucena Adam, que exerceu o cargo de Advogado-geral da União entre 2009 e 2016, reconheceu que a CPI proporcionou esse primeiro passo para o entendimento. Ponderou, entretanto, que é preciso avançar mais no sentido da aproximação entre as partes do que ficar no âmbito da pressão às empresas.

“Todo processo de entendimento tem uma dimensão de aproximação. E eu sei que a CPI exerceu fortemente a pressão para iniciar esse processo. Agora, se a CPI somente trabalhar com a pressão, eu vou dizer, na minha opinião, o acordo não sai. Porque o acordo ele é um produto de entendimento, de compreensão e aceitação. Então eu sei que as empresas são objeto de grande crítica aqui, mas é preciso também refletir sobre trazer e ter a participação delas”,  alertou.

De acordo com o advogado, no decorrer da reunião entre as partes, a corretora Tokio Marine  apresentou a proposta de pagamento de 25 milhões de dólares em indenizações, que, segundo ele, seria o valor do seguro, mas as famílias rejeitaram essa quantia e fizeram uma contraproposta de 150 milhões de dólares, tendo como premissa o processo que está em curso nos Estados Unidos contra a LaMia, Kite Air Corporation (dona da aeronave), Marco Antonio Rocha Venegas (proprietário da Kite) e Ricardo Albacete (um dos sócios da LaMia).

Os alvos de fato são as empresas Aon (responsável pela corretagem do seguro), Bisa (seguradora) e Tokio Marine Klin (resseguradora). Pelas leis americanas, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, torna-se possível que as vítimas acionem os responsáveis pela apólice.

Nesse sentido, Adams defendeu que outros atores, como os representantes da Aon, também sejam chamados às conversas em busca de entendimento. Izalci reforçou igualmente a necessidade de envolvimento da corretora.

“Nós inclusive prorrogamos a CPI, mas só faz sentido a continuidade se houver a possibilidade de acordo, de conversar mais um pouco. Então acho, sim, que vale a pena buscar os outros atores e sócios da apólice, das resseguradoras para a gente buscar viabilizar esse acordo”, avaliou.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta e medalhista Olímpica, classificou a situação como estarrecedora e revoltante. Para ela, a CPI não pode encerrar os trabalhos sem oferecer a essas famílias uma solução digna e minimamente justa.

“Até aqui nós procuramos entender o que aconteceu. E nós temos a certeza de que houve tantos equívocos, tanto absurdo, que nós agora pulamos essa trincheira e realmente estamos na guerra. A guerra no sentido de que nós temos que trazer o mínimo de esperança e de justiça a essas famílias”, defendeu Leila.

O Senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) ressaltou o fato de a CPI ainda ter prazo para buscar soluções e reforçou o pedido para que a Caixa Econômica Federal, que mantém contratos com a Tokio Marine, possa intermediar essas negociações:

“Eu ouvi o presidente Jorginho, ouvi o senador Esperidião Amin dizendo que a Caixa está contribuindo. A meu ver, pouco ainda, porque ela é parceira da Tokio Marine. A palavra é muito forte: ela é parceira. Então, ela tinha o dever, na minha opinião, em função do que representa essa causa, de sugerir à Tokio Marine e não de a obrigar, porque isto mancha a Caixa Econômica Federal: a parceria com uma empresa que age nesses seis anos dessa forma”.

Acidente

O avião da empresa LaMia, que levava a equipe completa da Chapecoense, jornalistas e convidados, caiu em Medellín.

Foram 71 vítimas fatais e seis sobreviventes, entre eles os jogadores Neto, Alan Ruschel, Jakson Follmann e o jornalista Rafael Henzel, que morreu em março de 2019, em Chapecó, após um mal súbito durante uma partida de futebol. Além dos quatro sobreviventes brasileiros, os tripulantes Ximena Suárez e Erwim Tumiri.