Relatório final da CPI da Chapecoense é votado nesta segunda-feira no Senado

O Senado vota nesta segunda-feira (11) o relatório final da CPI da Chapecoense, criada para investigar o trágico acidente aéreo em novembro de 2016 que vitimou 71 pessoas na Colômbia.

Dos 71 mortos, 68 eram brasileiros. Estavam no voo jogadores da Chapecoense, dirigentes, comissão técnica e jornalistas. O Verdão jogaria a final da Copa Sul-Americana contra o Nacional, em Medelín.

O texto faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia.

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A previsão inicial de término do processo era maio deste ano, mas foi adiado para 11 de julho. Isso foi feito para ouvir depoimentos de duas empresas, Tokio Marine Klin (resseguradora) e AON (corretora de seguros). Vale ressaltar que ambas não compareceram às reuniões.

Empresas envolvidas

• LaMia Corporation, sediada na Bolívia;
• Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro;
• Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro;
• Corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

Recomendações do relatório

• Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente;
• “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”;
• Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas;
• Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação;
• Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”;
• Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”;
• Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

Indenização

Na última semana, um acordo foi selado com representantes da Tokio Marine e a Embaixada Brasileira. A intenção foi aumentar o “fundo humanitário” de 15 milhões para 25 milhões. O encontro aconteceu em Londres, na Inglaterra.

Esse fundo foi criado em fevereiro de 2017, pouco menos de três meses após o acidente, pela Tokio Marine. A ideia era pagar para cada família US$ 225 mil, pouco mais de R$ 1 milhão.

No entanto, quem aceitasse a quantia teria que desistir de todas as ações judiciais abertas no Brasil ou no exterior. Aproximadamente 24 famílias concordaram com a exigência, mas a maior parte rejeitou e seguiu com os processos.