Rodrigo Capella, Procurador Jurídico da FCF, esclarece sobre o rebaixamento do estadual

O Procurador Jurídico da FCF, Rodrigo Capella contesta opinião da coluna sobre o rebaixamento do campeonato estadual. "É preciso respeitar Lei Federal e Estatuto do Torcedor".

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O procurador jurídico da FCF (Federação Catarinense de Futebol), Dr. Rodrigo Capella, entrou em contato para esclarecer que a entidade não pode cancelar os jogos que vão definir os rebaixados entre Tubarão e Concórdia, pois o art. 89, da Lei 9.615/98 (Lei Pelé) e o # 2o., do art. 10, da Lei 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) obrigam as entidades de administração do desporto a determinar, em seus regulamentos, o acesso e o descenso.

Ou seja, apesar da confusão; dos prejuízos e do desgaste dos envolvidos, a decisão terá que ser no gramado com bola rolando.

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