A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) lançou o edital que prevê o ressarcimento de danos morais às famílias atingidas pelo desastre ambiental da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, nesta segunda-feira (8). Em janeiro deste ano, o rompimento de um talude encheu a Avenida das Rendeiras e outras ruas da região com a água armazenada na lagoa de evapoinfiltração que fica no bairro. Pessoas ficaram ilhadas, bens e recordações foram perdidas devido ao desastre.
A avenida das Rendeiras, na Lagoa da Conceição, amanheceu tomada pela água no dia do rompimento – Foto: Divulgação/CBMSC/NDOs pedidos poderão ser entregues de 8 de novembro a 31 de dezembro no setor de protocolo da Matriz da Casan (na Rua Emílio Blum, nº 83, no Centro de Florianópolis) ou por meio do envio de formulário e de seus respectivos documentos, pelo e-mail credenciamentolagoa@casan.com.br, conforme orientações da companhia. Além disso, um formulário para inscrição online também estará disponível a partir desta segunda-feira.
O Edital de Credenciamento detalha os procedimentos, documentos que serão solicitados e critérios adotados pela Casan, respeitando os princípios da Administração Pública e a legislação vigente.
O procurador-geral da Casan, Allyson Alberto Mazzarin, explicou que “são avaliações complexas, por esse motivo o documento foi construído após diversas reuniões com os moradores. O objetivo é dar celeridade aos processos, incentivar a desjudicialização, evitando o acionamento do Poder Judiciário, o pagamento de custas judiciais e de honorários advocatícios”.
A meta da companhia é concluir os processos administrativos de ressarcimento de danos morais no máximo em 60 dias após o protocolo do pedido. Para esclarecimento de dúvidas, a Casan disponibiliza o e-mail credenciamentolagoa@casan.com.br e o Whatsapp (48) 98425-2743.
Confira mais informações na reportagem do Balanço Geral Florianópolis.
