O Ministério Público estadual entrou com uma ação civil pública com pedido liminar urgente para suspender o início das obras de revitalização da ala leste do Centro Histórico de Florianópolis.
Projeto de humanização da ala leste do Centro Histórico de Florianópolis prevê retirada parcial do pavimento no entorno da Praça 15 – Foto: Leo Munhoz/NDA obra, sustenta o MPSC, impacta diretamente na malha viária da região e requer autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e do Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (Sephan) para qualquer intervenção, o que não teria sido observado.
A ação foi ajuizada pelo titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Rogério Ponzi Seligman, que destaca a importância histórica da região.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do Centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século 18”, afirma Seligman.
Desta forma, segundo o Promotor de Justiça, a substituição da pavimentação significa mutilação integral da materialidade que dá valor histórico, identidade e autenticidade às vias tombadas. “Seja em função do tombamento da malha viária e dos bens tombados da região, seja em razão do zoneamento local, o projeto de revitalização do Centro Leste da Florianópolis deveria ter sido aprovado pelo órgão técnico responsável pela proteção do patrimônio histórico e cultural em cada nível federativo”, explica.