Após vistoria que apontou erros na instalação de objetos de acessibilidade na Avenida das Rendeiras, em Florianópolis, o Ministério Público fez uma série de recomendações à Prefeitura. Caso não sejam atendidas, o ofício pode resultar em ações judiciais e extrajudiciais. O ofício com as sugestões foram enviados nesta terça-feira (16).
Piso tátil da Lagoa da Conceição; desfecho vem gerando polêmica – Foto: Léo Munhoz/NDInicialmente, o pedido feito pelo órgão foi que o Executivo suspendesse a reforma, iniciada em outubro de 2020. Além disso, foi concedido um prazo maior para a finalização das obras – inicialmente prevista para 20 de dezembro.
O promotor Daniel Paladino apontou que o relatório mostra condições de risco potencial, como ausência de piso alerta entre a calçada e a ciclovia, colocação de piso guia na beira da calçada ao lado da Lagoa da Conceição, e obstáculos não sinalizados.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. Seguir“O direito à mobilidade, acessibilidade plena e autonomia é inalienável, constituindo princípio basilar da legislação brasileira de inclusão da pessoa com deficiência”, salientou o promotor de Justiça.
Confira quais são as correções recomendadas:
- Que seja reposicionado o piso direcional no centro da faixa livre da calçada, sem que haja obstáculos.
- Pisos de alerta posicionados antes da borda da calçada. Assim, os perigos serão sinalizados e permitidos tempo de parada para pessoas com deficiência. Em caso de sinalização de guarda corpo o piso alerta é facultativo.
- Instalação de piso alerta em toda a extensão entre a faixa livre da calçada e a ciclofaixa.
- Pisos táteis, alerta e direcional, além de sinalização visual ao longo de toda a travessia em ambos os lados da via.
- Dimensionamento adequado da área do ponto de ônibus, a fim de facilitar e manter a segurança no deslocamento das pessoas, principalmente aquelas com deficiência visual.
- Instalação correta do piso direcional, sem barreiras físicas e extinguindo o perigo de desnível ou colisão com árvores e postes.
- Caso haja estreitamento, a recomendação é o desvio do piso direcional e marcação de obstáculo com piso alerta.
Outra recomendação do MPSC é que sejam feitas campanhas com o comércio da região, a fim de evitar o uso das calçadas para propagandas. A Prefeitura tem cinco dias, a partir da notificação, para responder ao ofício.
Em nota, a Prefeitura informou que “aguarda receber a recomendação oficialmente para quer a equipe técnica responda ao órgão. As obras das Rendeiras vem seguindo o manual calçada certa de acordo com documento técnico elaborado pelo IPUF e outras entidades de Florianópolis. Todos esses esclarecimentos serão feitos. Lembrando, também, que as obras ainda estão acontecendo e as calçadas não estão concluídas.”