“Adensar vai levar a mais circulação”: Professor contesta propostas para o Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor provoca debatesnos mais variados setores da sociedade. O professor de Planejamento Urbano da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Elson Manoel Pereira, que é referência no assunto, faz ressalvas às propostas do município e sugere uma série de ações que devem ser tomadas com urgência em Florianópolis.

Ele considera fundamental a elaboração deum plano eficiente de mobilidade urbana enquanto se pensa em adensar a população da cidade. Elson fala ainda sobre os desafios nas questões ambientais e de saneamento básico da cidade, a valorização cultural e paisagística, além dos graves problemas de regularização fundiária da Capital catarinense.

Elson Manoel Pereira – Foto: Elson Pereira

A proposta de adensar a população, promovendo mais centralidades nos bairros, é uma boa solução para a mobilidade urbana de Florianópolis?

“Há uma falácia na proposta de alteração do Plano Diretor que o aumento da densidade, com uso misto, nos bairros vai resultar em menos deslocamentos.

A lógica da localização das pessoas, dos empregos e escolas particulares não funcionam apenas pelas escolhas das pessoas; há fatores, principalmente econômicos, que influenciam.

É verdade que as cidades que estão num nível mais desenvolvido de urbanismo, têm procurado cada vez mais adensar seus territórios, mas são cidades concêntricas, sem vazios urbanos.

Florianópolis é multicêntrica com grandes áreas vazias; adensar o sul e o norte vai levar a mais circulação entre essas áreas e o centro.

Precisamos planejar a partir da ideia do POT (Planejamento Orientado pelo Transporte), onde o sistema de transporte coletivo de massa orienta as áreas passíveis de ocupação e de maior adensamento.

O PLAMUS é o único plano metropolitano de mobilidade existente, e mesmo não sendo perfeito, precisa ser assumido de maneira metropolitana.

Só depois de um sistema de transporte de massa implantado deveria se pensar no aumento da densidade”.

Carências no saneamento básico e ameaças ambientais são grandes gargalos e desafios para Florianópolis. Que tipo de ações podem solucionar essa situação?

“Essas duas questões caminham juntas. A administração municipal deveria cobrar da Casan a cobertura de 100% da rede de coleta e tratamento de esgoto, além deum programa rígido e eficaz de exigência de ligação na rede esgoto e punição para ligações de efluentes de esgoto nas redes pluviais e nos cursos d’água.

Isto deveria ser prioridade para uma cidade que vive, em grande parte, do turismo de praia. Além disso, as soluções de tratamento precisam minimizar riscos para evitar catástrofes como a que aconteceu na Lagoa da Conceição.

Precisa-se evitar áreas frágeis e grandes tratamentos centralizados. Tratamentos locais, apesar de serem mais caros, têm menos repercussão ambiental e precisam ser valorizados.

Outra exigência, é que a rede e o tratamento de efluentes de esgotos precisam preceder a ocupação do território e seu adensamento.

Infelizmente a proposta da prefeitura de alteração do plano diretor fragiliza a legislação em termos de áreas de proteção.

Os periódicos relatórios sobre a balneabilidade das praias não têm servido para o desenvolvimento de Políticas Públicas e o número de praias impróprias tem aumentado.

Florianópolis também carece de um plano de macrodrenagem que inclui os rios e demais cursos d’água do município”.

Existe um temor em relação à descaracterização do patrimônio histórico e cultural da cidade? Por quê?

“Florianópolis, nos anos 1980,teve um grande avanço em seu patrimônio Histórico e Cultural.

Muito em função dos técnicos do IPUF e de seu setor de proteção do patrimônio. Infelizmente o órgão de planejamento do município tem sido enfraquecido pelas diversas administrações municipais desde o início deste século.

Há uma falsa dicotomia entre desenvolvimento e proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

O episódio da retirada dos paralelepípedos do centro histórico é um bom exemplo disto.

Mas já perdemos muito e continuamos perdendo devido a uma visão tacanha: projetos de Oscar Niemeyer em Jurerê; projeto de Burle Marx no aterro; casarões açorianos etc.

A própria restauração da Ponte Hercílio Luz não mereceria um museu? Quero chamar atenção também para o patrimônio paisagístico de Florianópolis: o direito de observar a paisagem. As novas construções têm impedido cada vez mais este direito”.

Como resolver o problema de regularização fundiária na Capital?

“O Estatuto da Cidade, lei10257/2001, previu a possibilidade de regularização fundiária para áreas de de até 250 m2 para áreas privadas ocupadas há mais de cinco anos, sem reclamação de reintegração de posse na justiça.

A intenção era de regularizar ocupações, principalmente favelas, nas metrópoles e através de investimento público, integrar essas áreas à cidade formal e assim resolver o problema habitacional brasileiro que tem um déficit de quase 7 milhões de moradias.

A proposta da prefeitura de regularização fundiária tem caráter genérico e não é apenas para população de baixa renda.

Precisa ser melhor estudada. Um programa de regularização fundiária, seguido de melhorias urbanísticas em áreas de baixa renda, resolve grande parte do problema habitacional em Florianópolis”.