O alargamento da faixa de areia da praia de Jurerê, em Florianópolis, deu mais um passo, na última quarta-feira (22), para iniciar as obras que devem custar aproximadamente R$ 25 milhões.
Prefeitura prevê alargamento da praia de Jurerê, que é considerado um dos locais mais visitados no litoral catarinense – Foto: Bruna Stroisch/Arquivo/ND
O governador Jorginho Mello e a presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Sheila Meirelles, entregaram a LAP (Licença Ambiental Prévia) para a obra de alimentação artificial da praia. Essa é a primeira das três autorizações concedidas pelo IMA.
A entrega foi realizada ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, através do anúncio que faz parte de um pacote de ações com várias iniciativas para o aniversário de 350 anos da Capital, que é comemorado nesta quinta-feira (23).
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Licença Ambiental Prévia foi entregue na última quarta-feira – Foto: Eduardo Valente/Secom/Divulgação/ND“Esse abraço que se dá hoje entre prefeitura e governo, demonstra o valor que estamos dando para o cidadão florianopolitano, para celebrar juntos os 350 anos dessa cidade que ama e acolhe quem nela chega”, disse o governador.
Alargamento da praia de Jurerê
A proposta de engordamento da Praia de Jurerê, uma das mais procuradas do litoral catarinense, consiste na execução de um aterro hidráulico, ao longo da orla, numa extensão total de 3.380 metros.
Com isso, a faixa de areia chegará a ter, inicialmente, em torno de 30 metros após a finalização das obras e posterior estabilização do perfil praial.
“O projeto foi analisado com celeridade pelos técnicos do IMA que já possuem expertise neste tipo de licenciamento, a exemplo das análises e emissão licenças para o alargamento da faixa de areia de outras praias como, Canasvieiras, Ingleses e a Praia Central de Balneário Camboriú”, lembrou a presidente do IMA, Sheila Meirelles.
A alimentação artificial de praia é uma intervenção usada em todo o mundo, especialmente em países desenvolvidos como Austrália e Estados Unidos, uma vez que se trata de uma intervenção que busca reproduzir o ambiente natural da praia, diferentemente de construções rígidas de engenharia como espigões e entroncamentos.
Em se tratando da fauna, estudos mostram alta capacidade de regeneração da mesma no ambiente praial e marinho raso.
Por fim, o IMA fiscaliza esse tipo de intervenção de forma a mitigar os principais impactos da alimentação artificial, analisando e autorizando intervenções com base em alguns pilares.
Entre eles, o atendimento aos requisitos e normas ambientais, questões documentais, atividades e programas de controle ambiental propostos, o riso ecológico para espécies da fauna e flora do ambiente e os benefícios sociais como geração de emprego e renda e aumento da arrecadação pública do município.
Licenças ambientais
Ainda de acordo com o IMA, existem três tipos de licenças. Além da LAP, falta ainda a LAI (Licença Ambiental de Instalação) e a LAO (Licença Ambiental de Operação).
A LAI concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento, conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental. Ou seja, as obras iniciam apenas a entrega deste documento.
A Lai autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências feitas nas licenças anteriores e das medidas de controle ambiental e condicionantes para a operação.
Além disso, vale observar que o andamento das licenças são iniciadas após a prefeitura realizar a solicitação ao IMA e também apresentar as documentações técnicas para análise.
Procurada pela reportagem do ND+ Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura informou que a prefeitura está avaliando os critérios estabelecidos na LAP, que são recebidos apenas na emissão do documento, e irá definir o cronograma para aprovação da LAI “nos próximos dias”.