A Prefeitura de Joinville, no Norte de Santa Catarina, já está trabalhando com ajuste do cronograma para poder iniciar, nos próximos dias, a obra de reconstrução da calçada e recuperação viária da avenida Dr. Albano Schulz (Beira-Rio), no sentido Sul/Norte. O trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Desabamento da calçada em Joinville completa uma semana – Foto: Foto: divulgação NDA decisão tem como base o despacho proferido pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. No documento, o juiz afirma que “Diante do teor do Laudo Pericial nº2021.01.10730.21.009-50, reveladora da vistoria realizada pelos peritos do Instituto Geral de Perícias, entendo desnecessária a realização de outra vistoria e avaliação do local onde foi realizada a obra pública”.
“Com a segurança jurídica que esta decisão nos fornece, vamos dar continuidade ao plano elaborado ainda no ano passado para recuperação viária daquele espaço”, destaca o prefeito Adriano Silva.
Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google. SeguirQueda da calçada
O acidente ocorreu no início do evento de abertura do Natal de 2021, em 22 de novembro, em parte da calçada localizada na lateral da avenida Dr. Albano Schulz, fazendo com que as pessoas que estavam sobre a estrutura caíssem na galeria que passa pelo local. Na ocasião, toda a assistência foi prestada aos acidentados.
Para ressarcir os danos morais e materiais sofridos pelas pessoas acidentadas, a Prefeitura de Joinville lançou um Edital de Chamamento Público para simplificar o processo de indenização, sem a necessidade de judicialização do processo.
Denúncia do Ministério Público Federal
Dez pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) pelos crimes de falsidade ideológica qualificada e de responsabilidade envolvendo a fase de elaboração do projeto executivo das obras do rio Mathias.
Entre os denunciados, está o ex-prefeito Carlito Merss (2009-2012), além de ex-secretários e outros servidores da prefeitura à época.
Procurado pelo ND+, Carlito questionou as irregularidades encontradas no projeto e a investigação. “Não tivemos nenhum contato com a obra. Como uma obra desse volume é executada durante oito anos, paralisada, e nunca se questionou o projeto executivo?”
O ex-prefeito ainda acrescentou que foi dispensado de ser ouvido na CPI do rio Mathias, realizada pela Câmara de Vereadores em 2021.
Investigação
O MPF constatou que a formalização do termo de compromisso celebrado entre a prefeitura e a União não seguia as regras estabelecidas nos Programas e Ações/Modalidades de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, do Ministério das Cidades.
O não atendimento às regras no programa de repasse dos recursos federais para a obra culminou em uma contratação onerosa, “fazendo com que a população pagasse mais caro para obter benfeitorias públicas com qualidade inferior, em benefício de empresas privadas e de seus representantes legais”.
Segundo o MPF, houve prática de crimes contra a administração pública local e federal de forma institucionalizada na prefeitura e coordenada por servidores públicos ocupantes de cargos de chefia. Os crimes denunciados nesta primeira fase resultaram no pagamento de vantagens indevidas que somam, pelo menos, R$ 5,7 milhões, em valores da época.
As investigações continuam para averiguar outros crimes e desvio de verbas. Já a obra do rio Mathias segue com custo e prazo de conclusão indefinidos.